O Reino Unido pode reconquistar o status de território livre de febre aftosa em meados de janeiro, quando se reunirá a diretoria da OIE (Organização Internacional de Epizootias). Segundo comunicado da NFU (união nacional dos produtores rurais britânicos ), no domingo passado o país registrou 90 dias sem ocorrência de novos casos da doença e pode ser declarado área livre.

O Centro de Integração de Tecnologia do Paraná ? Citpar, através do Eurocentro de Cooperação Empresarial do Paraná, vai realizar, entre 25 a 28 de fevereiro próximo, Encontro Empresarial Agrobrasil, um encontro de negócios do Mercosul e países da União Européia dos setores de agroindústria, envolvendo carne, leite, grãos e legumes. O objetivo é fomentar negócios entre pequenas e médias empresas dos dois blocos econômicos, como transferência de tecnologia, acordos de representação, marketing, investimentos, compra e venda de produtos, equipamentos e serviços, joint-ventures, acordos de marcas e patentes e participações em empresas. As empresas interessadas em participar do encontro devem preencher uma fixa, informando sobre seus produtos e serviços e negócios pretendidos. Esta ficha fará parte de um catálogo contendo todas as empresas do Mercosul inscritas, que será distribuído a empresas pelos colaboradores do evento. Os europeus se inscrevem marcando entrevistas com base nos perfis das empresas do catálogo e todos se encontram no Paraná para negociar. A inscrição para o Encontro Empresarial é gratuita.

Ficha de inscrição em anexo ? Estamos encaminhando, em anexo a este informativo, a ficha de inscrição para empresas interessadas em participar do encontro. Outras informações sobre o evento podem ser obtidas com a secretaria do encontro empresarial pelo fax: (41) 254-3440 e e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Importadores e exportadores de 177 países terão a partir de 1º de janeiro de 2002 mais uma tarefa: identificar possíveis mudanças na classificação fiscal de suas mercadorias. O motivo é a alteração no SH ? Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, que afeta grande parte dos códigos até então adotados. As alterações estão previstas desde junho de 1999, como resultado da Convenção Internacional sobre o SH, que incorpora a segunda maior alteração ao sistema, desde sua aprovação pelo Conselho de Cooperação Aduaneira em 1983 (entrando efetivamente em vigor em 1988). O Sistema Harmonizado, normalmente, recebe alterações a cada cinco anos e várias etapas constituem o processo, que, além do estudo das mudanças e revisão, envolve questões legislativas e de traduções, uma vez que os idiomas oficiais são o inglês e o francês. A nomenclatura, adotando a versão 2002 do SH, que deve ser publicada nos próximos dias para que possa vigorar a partir de janeiro.

A partir do próximo dia 14 de janeiro, começam a entrar em funcionamento, no País, os primeiros Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. A expectativa é a de que as causas de menor expressão econômica, movidas por particulares contra a União e demais órgãos federais, tenham uma tramitação simplificada, proporcionando ao conjunto da sociedade a rapidez exigida para as decisões judiciais. Nesta fase inicial, a definição da competência dos Juizados Especiais Federais, ou seja, a natureza das causas que estarão sob o exame destas novas instâncias serão definidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) existentes. Algumas regiões terão Juizados voltados exclusivamente às questões previdenciárias, em outras matérias diferentes serão objeto de deliberação. As definições acontecerão segundo as conveniências de cada uma das cinco regiões em que se encontra dividido o Judiciário Federal.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB-SP) pode entrar em juízo com Mandado de Segurança Coletivo ou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para impedir que a Receita Federal cancele o Cadastro de Pessoa Física (CPFs) de contribuintes. O advogado tributarista e conselheiro da OAB-SP, Raul Husni Haidar, encaminhou na segunda (03/12) à Ordem um pedido para que a entidade tome providências já que o cancelamento do CPF pelo fato de as pessoas terem deixado de declarar imposto de renda em exercícios anteriores ou por terem participado de empresas irregulares é inconstitucional. Para o conselheiro, o cancelamento do documento pelo não cumprimento dessas exigências é, além de inconstitucional, ilegal e injusto, e pode provocar danos tanto ao contribuinte quanto à União. "O cancelamento não tem fundamento jurídico. Foi baseado numa Instrução Normativa e não passa de terrorismo fiscal que em nada contribui para o desenvolvimento do País", afirma. A única hipótese em que um CPF pode ser cancelado é em caso de fraude, como na possibilidade de haver duas inscrições para o mesmo contribuinte. Fora dessa situação, se um CPF for cancelado sem que o contribuinte seja notificado e sem que ocorra o processo legal, segundo Haidar, a pessoa deve entrar em juízo com Mandato de Segurança para ver reconhecido seu direito ao exercício da profissão ou atividade.

Até o fechamento desta edição acontecia na sede da Ocepar em Curitiba uma reunião de entidades que compõem a cadeia produtiva do trigo. A finalidade é avaliar a comercialização da safra, estrutura e proposta para o próximo plantio. Participam da reunião representantes da Ocepar, Seab, Conab, Abitrigo, Fecoagro/RS, Ocesc, Famasul (MS), Apasem e Ministério da Agricultura. As conclusões desta reunião serão divulgadas na edição de amanhã.