Residentes do Mercosul que celebrem contratos com empresas de outro país do bloco poderão escolher a qual legislação desejam se submeter, segundo acordo do Mercosul aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), nessa terça-feira (10/03).

O Plenário aprovou, nessa terça-feira (10/03), em regime de urgência, projeto de lei que cria o Programa Antes que Aconteça, que busca prevenir a violência de gênero e dar assistência às mulheres agredidas.

O Plenário do Senado analisa, nesta terça-feira (10/03), às 14h, três propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, com iniciativas de prevenção, mudanças na Lei Maria da Penha e criação de uma homenagem. 

A presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, se reuniu, na quinta-feira (05/03), com o diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Muhammad Ibrahim, para discutir oportunidades de cooperação técnica.

A bancada feminina da Câmara dos Deputados definiu uma pauta com mais de 80 proposições para 2026, concentrando esforços em iniciativas que reforçam a segurança, a saúde materna e a participação política das mulheres.

A semana legislativa do Congresso Nacional foi marcada pela celebração de avanços para o setor agropecuário e cooperativista. Confira os destaques no Informe de Relações Institucionais do Sistema Ocepar.

Documento elaborado em conjunto pela Ocepar, Faep, Fetaep e Seab foi entregue aos superintendentes do Mapa e do MDA no Paraná, Almir Antonio Gnoatto e Leila Aubrift Klenk, respectivamente, nesta quarta-feira (04/03).

Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou nessa quarta-feira (04/03), por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

O Sistema OCB participou, nessa terça-feira (03/03), da reunião-almoço na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para debater a modernização da jornada de trabalho no Brasil.

A presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, participou, nessa terça-feira (03/03), de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a entrega do manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil.

O Sistema OCB participa da II Conferência Nacional do Trabalho, em São Paulo. A etapa nacional do encontro segue até quinta-feira (05/03) e marca a consolidação de um amplo processo de diálogo social.

O acordo provisório de comércio entre os blocos do Mercosul e da União Europeia pode ser votado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), nesta quarta-feira (04/03), a partir de 10h. 

O Projeto de Lei 7026/25 garante isenção do pagamento de pedágio a motoristas profissionais autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais no exercício de sua atividade.

A semana legislativa trouxe avanços significativos na tramitação do Acordo Comercial Mercosul–União Europeia (UE) no Congresso Nacional. Este é o assunto em destaque do Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar. 

Foi sancionada a Lei 15.352, de 2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A norma cria ainda 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados.

A Câmara aprovou, nessa quinta-feira (16/02), o Projeto de Lei 2213/25, do Senado, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da jornada de trabalho 6x1 poderá ser votada no Plenário em maio.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25/02), o acordo provisório de comércio Mercosul-União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que eventuais medidas de proteção ao agronegócio poderão ser tomadas no âmbito do acordo entre os blocos comerciais do Mercosul e da União Europeia.

O G7 divulgou manifesto demonstrando preocupação com a PEC que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no país. O grupo alerta para os efeitos estruturais negativos da medida para o setor produtivo e para a sociedade.