O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, participou, no Escritório da Organização Internacional do Trabalho, em Brasília, do ato de lançamento de livro sobre cooperativas, para o qual contribuiu com o "Prólogo" e com um capítulo. Preparado pelo diretor do escritório da OIT, Armand Pereira, com a assistência de Lucienne Freire e Lizzie Lagana, o livro faz parte dos preparativos para o debate do tema na próxima Conferência anual daquela organização, a realizar-se em junho, em Genebra (Suíça). O presidente do TST participará da abertura da conferência, juntamente com o ministro Francisco Dornelles, do Trabalho. Outros dois ministros do TST também integrarão a delegação brasileira: Milton de Moura França e Carlos Alberto Reis de Paula.

A OIT e as cooperativas de trabalho - Em junho de 1966, a OIT adotou a Recomendação nº 127, dispondo sobre o papel das cooperativas no desenvolvimento econômico e social de países em desenvolvimento. A grande transformação ocorrida no mundo, principalmente com a globalização da economia, deu particular relevo ao sistema cooperativo na área do trabalho, levando a OIT a incluir o tema, para revisão, na sua próxima Conferência. No Brasil, a questão assumiu particular importância a partir de dezembro de 1994, quando o Congresso Nacional aprovou a inclusão de um parágrafo ao art. 442 da CLT, estabelecendo que, "qualquer que seja o ramo de atividades da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela".

A posição de Pazinotto - "O exame do dispositivo - assinala o ministro Almir Pazzianotto - revela que, se a parte inicial é redundante, pois aquilo que ali se diz já se contém no art. 90 da Lei 5.764/71, a segunda não corresponde à verdade. Com efeito, no sistema jurídico-trabalhista brasileiro, ao juiz do trabalho compete declarar a existência ou inexistência de relação de emprego, quando provocado a fazê-lo por trabalhador contratado informal ou formalmente, se houver alegação de fraude a dispositivo contido na Consolidação ou em outra norma de Direito do Trabalho." A Justiça do Trabalho, nota o ministro, tem deixado patente, em constantes julgados, a orientação no sentido de reconhecer o vínculo empregatício, desde que provada a ocorrência dos elementos identificadores da relação de emprego, inclusive em relação às cooperativas de trabalho. Para o presidente do TST, a globalização da economia, aliada aos avanços tecnológicos e às complexidades e custos inerentes aos contratos formais, estimulam a terceirização e a informalidade, surgindo a cooperativa de prestação de serviços ou de mão-de-obra como uma das mais recentes e atrativas opções para os empregadores. Mas é preciso, a seu ver, que tanto a terceirização quanto o sistema cooperativo de prestação de serviços, sejam adequadamente regulamentados para que trabalhadores e empregadores possam usufruir, sem riscos, dos seus benefícios. "A próxima Conferência Internacional do Trabalho - assinalou - ao debater o tema à luz da experiência mundial, pode começar a abrir esse caminho".

O Presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, acompanhado do superintendente, Valdir Colatto, do assessor jurídico, Roberto Guerrero e da representante do ramo de trabalho, Rozani Holler, na segunda-feira esteve com o procurador geral do Ministério Público, Guilherme Basso, levando a preocupação do sistema quanto a radicalização de alguns setores do Ministério Público com relação às Cooperativas de Trabalho. Após ampla explanação sobre o Sistema OCB, seus números e programas, Márcio de Freitas colocou-se aberto a um diálogo franco visando chegar à solução do impasse decorrente da aparente desinformação sobre as cooperativas de trabalho. O presidente da OCB esclareceu que, assim como o Ministério Público, a OCB também combate as falsas cooperativas e está fazendo todo o esforço para coibir sua proliferação, buscando aprovação da nova lei cooperativista, que contém prerrogativas e dispositivos legais para a solução do problema.

Posição do Ministério Público - O representante do MP declarou, taxativamente, que não é contra as cooperativas de trabalho; apenas quer proteger a sociedade da sonegação e manipulações trabalhistas por parte de aproveitadores que usam o cooperativismo para burlar a lei. Concluídos os debates, ficou acertada uma nova reunião entre Procuradoria do Ministério Público e OCB, para a definição de estratégias e alianças objetivando a obtenção de resultados práticos e consensuais para estimular o verdadeiro cooperativismo e eliminar as cooperativas que não se enquadrem na legislação específica. Na avaliação do presidente da OCB, a reunião foi muito produtiva, representando o primeiro passo para o entendimento com o Ministério Público.

Enquanto ministro Pedro Parente, presidente da Câmara de Gestão da Crise Energética (CGCE), afirma que o governo será mais ágil na aprovação de unidades geradoras, em todo o Brasil inúmeros projetos estão paralizados em função da falta de financiamento e da lentidão como são analisados pela área ambiental. O representante do ramo infra-estrutura na diretoria da OCB, Jânio Vital Stefanello, afirma que as cooperativas de energia e desenvolvimento rural estão interessadas na construção de Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs). Diante dos entraves à construção dessas PCHs, é preciso "chutar o balde, visando agilizar esses processos, pois devemos fazer a nossa parte", afirma Stefanello. Se a os órgãos governamentais forem mais ágeis na aprovação dos projetos, o sistema cooperativista, através das cooperativas de infra-estrutura, poderá dar boa contribuição à redução do déficit energético brasileiro.

A Cooperativa Batavo promoverá, amanhã (24), a partir das 8h30, no Clube Social Carambeí, o Dia do Agricultor. Na parte da manhã, serão mostrados os resultados de pesquisas realizadas nos campos experimentais, referente a safra 2000/2001 (safra verão). À tarde, serão abordados assuntos econômicos, ligados à agricultura, e também será discutido o plantio da próxima safra. As palestras serão ministradas por técnicos da Fundação ABC. O objetivo do evento visa, além de informar, realizar uma confraternização entre os agricultores da cooperativa. No período da tarde, vários temas que influenciam na rentabilidade serão discutidos: parcerias e aluguel de máquinas; utilização de áreas marginais; máquinas velhas ou novas; e escala de produção.

Vinte e oito diretores-executivos de cooperativas paranaenses estão reunidos desde ontem (22), em Curitiba, participando do Fórum Permanente, promovido pela Ocepar e o Sescoop-PR, no Hotel Ambassador. Este evento, que encerra hoje, está sendo administrado pela professora Yára Lúcia Mazziotti Bulgacov , titular do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Paraná, Doutora em Educação e Mestre em Psicologia. O tema central a ser desenvolvido durante os dois dias do fórum será negociação, desde os princípios fundamentais, processo e estratégias. O diretor-executivo da Ocepar e superintendente do Sescoop-PR, José Roberto Ricken, também participam deste fórum.

O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná retomou neste mês suas atividades. Pelo segundo mandato consecutivo, foram empossados Paulo Roberto Stoberl (Jurídico) e Wilson Thiesen (consultor da Ocepar) como vogais representantes do cooperativismo paranaense. Eles compõem, respectivamente, a 4a. e a 1a. câmara. O vogal Paulo Stoberl compõe o Pleno do conselho, sendo responsável pelos julgamentos de terceira instância do Estado. As sessões ocorrem nas tardes de segunda, quarta e quinta-feira nas câmaras e na terça-feira no Pleno.

O Presidente da OCB, Marcio Lopes de Freitas, encaminhou ao ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Parente, correspondência solicitando prorrogação de 31 de maio para 31 de junho, a entrada em vigor da Lei 9.974/00 (Destinação Final de Embalagens Vazias de Agrotóxicos). Freitas lembrou ao ministro que a OCB vem realizando fóruns técnicos nos Estados (através das organizações estaduais), visado a implementação das medidas legais e construção das unidades de recebimento das embalagens no prazo previsto. No entanto, cooperativas e revendas estão encontrando algumas dificuldades no atendimento da nova lei, como a obtenção do licenciamento ambiental. "Frente a sua importância, o assunto está sendo discutido pelo Grupo de Trabalho (GT - 02), constituído pela Portaria Interministerial nº 124, com a finalidade de apresentar uma proposta de normatização, que simplifique e agilize a obtenção do licenciamento. Até o momento, essa regulamentação ainda não foi publicada, fazendo com que o prazo de obtenção do licenciamento ambiental seja superior ao prazo dado para a implantação das unidades de recebimento", justifica o presidente da OCB. Marcio Lopes de Freitas reconhece, no ofício, "os benefícios da Lei 9.974/00 para a preservação da saúde humana e a sustentabilidade do meio ambiente e da importância da adoção das medidas nela preconizadas".

O que a lei prevê - A lei determina que após a compra dos agrotóxicos, as embalagens sejam recolhidas no prazo de um ano, nos locais indicados na própria nota fiscal. Os postos somente irão aceitar as embalagens com lavagem lavadas tríplice. Aquelas que não são apropriadas para lavagem devem ser acomodas nas próprias caixas de compra ou em sacolas (a serem fornecidas por ocasião da compra). A Lei 9.974/00 atribui responsabilidades para cada agente da cadeia de agrotóxicos:

Produtor: Deverá verificar, por ocasião da compra, se está sendo indicado o local para devolução das embalagens, devendo guardar a nota fiscal para, no prazo de um ano, fazer a devolução da embalagem. É importante guardar a nota fiscal juntamente e o recibo de devolução, exigidos pela fiscalização. O produtor deverá emitir nota de produtor para transporte das embalagens vazias.

Cooperativa: Informar ao associado, no ato do repasse do agrotóxico, o local de devolução da embalagem, devendo registrar na nota fiscal que o cooperado tem um ano para devolução e local de entrega.

Fabricantes: Devem retirar as embalagens dos postos de recebimento e dar a destinação final.

Fiscalização: Será realizada pela Secretaria da Agricultura junto às revendas e agricultores. Nas cooperativas e outras revendas, verificará se está sendo indicado local para entrega das embalagens. Junto aos produtores, se estão entregando as embalagens dentro do prazo de um ano. Caberá ao Instituto Ambiental (IAP) fornecer a licença ambiental aos postos de recepção das embalagens, bem como fiscalizar o seu funcionamento.

Postos de coleta - No Paraná existem 14 postos de recepção em funcionamento, que fazem parte do Programa "Terra Limpa", operacionalizados pelas prefeituras. Ocorre que as prefeituras não mais poderão continuar gerenciando estes postos, sob alegação de que essa atividade é obrigação da iniciativa privada, podendo a Promotoria do Meio Ambiente atua-las caso continuem operando os postos.

Reuniões - As cooperativas e outras revendas devem se organizar regionalmente para assumir o gerenciamento das unidades existentes ou construir novos postos. Para isso a Ocepar está promovendo uma série de reuniões até o dia 31, a fim de auxilia-las a cumprirem a legislação. Ontem (22), ocorreram reuniões em Londrina e Maringá; hoje em Guarapuava e Campina da Lagoa. Cabe salientar que, provavelmente, o Estado editará uma resolução até o dia 31 deste mês, disciplinando a forma de fiscalização e atribuindo responsabilidades.

O secretário da Agricultura de Santa Catarina, Odacir Zonta, e representantes das agroindústrias tentam garantir nesta terça-feira (22), a continuidade das exportações de carne suína para a Rússia. O secretário e os empresários pretendem explicar porque os focos de febre aftosa registrados no Rio Grande do Sul não afetaram a qualidade da carne produzida em Santa Catarina. O secretário, que está em Moscou desde domingo, confia na manutenção das exportações.(fonte: A Notícia/SC)

O fantasma da febre aftosa assusta agora os pecuaristas da região central do Estado. Técnicos da Secretaria da Agricultura coletaram ontem amostras de sangue de oito animais de um lote de 18 em uma pequena propriedade na localidade de Passo dos Cardoso, em Jari, a cinco quilômetros da divisa com Santiago. O coordenador regional da secretaria em Cruz Alta, Luís Amarante, participou do trabalho no local e confirmou clinicamente a doença. (fonte: Zero Hora/RS)

As autoridades da União Européia prometeram ao ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, interceder junto ao governo do Reino Unido para que este cumpra as regras da União Européia (UE) de suspender apenas as importações de carne bovina do Rio Grande do Sul, em razão dos novos focos de febre aftosa identificados no Estado. O Reino Unido, apesar de integrar a UE, não cumpriu esta regra e determinou a suspensão de todas as importações de carnes brasileiras, por prazo indeterminado. (fonte: O Estado de São Paulo)

O relaxamento do controle sanitário nos países do Mercosul e a demora na implantação de uma política de erradicação da febre aftosa na Bolívia foram os fatores que criaram o cenário que permitiu a reintrodução da doença nos rebanhos do Uruguai, Argentina e Rio Grande do Sul. A conclusão é de veterinários e técnicos dos países da região, reunidos ontem (21), na sede do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em Brasília. (fonte: Gazeta Mercantil/SP)

Na 3ª semana de maio, a balança comercial apresentou exportações de US$ 1.113 milhões e importações de US$ 1.145 milhões resultando em déficit de US$ 32 milhões, resultado melhor que o da semana anterior, com - US$ 44 milhões. Os dados foram divulgados hoje pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.(fonte: Min. do Des. Ind. e Com. Exterior)

Avicultores paranaenses estão investindo na troca da rede de iluminação de suas granjas para reduzir o consumo de energia elétrica. Desenvolvido pelo engenheiro agrícola Rodrigo Jordan, atualmente na Unicamp, o novo sistema consiste na substituição das tradicionais incandescentes (encontradas nos supermercados) por lâmpadas de vapor de sódio, comumente utilizadas na iluminação pública. (fonte: AgroFolha/SP)

O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, admitiu ontem (21), que a crise energética deve provocar um crescimento menor da economia brasileira para este ano, mas disse que ainda é cedo para falar em números. "Da nossa expectativa inicial, de crescimento de 4,5% a 5% em janeiro, temos que subtrair alguns fatores, como a crise energética. Ainda assim, vejo o Brasil com um crescimento bom neste ano", afirmou Fraga numa entrevista ao chegar ao Mercosur Economic Summit - 2001, em Buenos Aires, versão regional do World Economic Fórum, evento que acontece anualmente em Davos, na Suíça.

O Senado Federal aprovou, no último dia 14, o empréstimo de 200 milhões de dólares junto ao Banco Mundial para o Projeto Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural, que pretende mudar o perfil agrário de regiões do país onde a pobreza rural registra alta incidência. (fonte: Boletim NEAD)

O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 100 milhões para a compra direta pelo governo de 50 mil toneladas de algodão em pluma. O anúncio foi feito pelo ministro interino da Agricultura, Márcio Fortes de Almeida. A medida vai tentar levantar as cotações do algodão que estão abaixo do preço mínimo, de R$ 28,60 por arroba. As operações de compra começarão em 5 de junho por intermédio do Banco do Brasil.