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O Informe Relações Institucionais do Sistema Ocepar traz o resumo da semana no Legislativo, com destaque para a aprovação da suspensão dos decretos que previam o aumento do IOF. Trata também da sanção da lei que institui o programa de parcelamento de débitos de ICMS para as cooperativas em liquidação.
Texto segue para o Senado e garante manutenção do modelo de negócios já adotado pelas cooperativas.
A coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar publicou mais um informe nesta sexta-feira (20/06). Nesta semana, o documento traz, entre outros assuntos, a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nessa terça-feira (17/06), projeto que autoriza a utilização de recursos do FGO para cobrir ações do Pronaf.
O Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), concluiu sua participação na 113ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela OIT, de 2 a 13 de junho, em Genebra.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS).
Foi publicada, na quarta-feira (11/06), a Portaria MTE nº 1.039, que altera as regras para habilitação de instituições financeiras na Plataforma Crédito do Trabalhador.
Nesta edição, o Informe da Coordenação de Relações Institucionais destaca que o governo recuou e publicou novas regras sobre o IOF, após críticas do Congresso e do setor produtivo.
Os membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná participaram, na terça-feira (10/06), de uma palestra sobre a Reforma Tributária e seus impactos.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e a superintendente da entidade, Tania Zanella, estiveram reunidos com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
O Sistema OCB participou nesta semana da audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a situação atual e os desafios do Proagro da política de subvenção ao seguro rural.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que vai pautar, na próxima segunda-feira (16/06), requerimento que suspende o decreto que amenizou o aumento de alíquotas do IOF.
A Frencoop, com apoio do Sistema OCB, uniu-se, na segunda-feira (09/06), a outras frentes do setor produtivo para manifestar repúdio às recentes medidas fiscais do governo federal.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera regras sobre a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira, de autoria do deputado Tião Medeiros.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde dessa terça-feira (10/06), mais uma audiência pública para debater o PLP 108/2024.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará, nesta terça-feira (10/06), a partir das 14h30, a quarta audiência pública para debater o PLP 108/2024.
Deputados, em conjunto com a Comisão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, discutem, nesta terça-feira (10/06), a situação do Proagro e do seguro rural.
O governo federal vai substituir o decreto que aumentou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) por outras medidas compensatórias.
Nesta edicão, o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar destaca as atividades do primeiro quadrimestre na Alep.
Declaração conjunta aprovada na sessão de encerramento do 11º Fórum Parlamentar do Brics defende o multilateralismo, uma governança global justa, equitativa e inclusiva.
