Recuo do governo sobre as novas regras do IOF é destaque do Boletim desta semana
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A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (06/06), o Informe Semanal referente ao período de 9 a 13 de junho. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Governo recua sobre as novas regras do IOF
Governo Federal recua e publica novas regras sobre o IOF após críticas do Congresso e do setor produtivo. Na noite de quarta-feira (11/06), o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.499/2025 e a Medida Provisória nº 1.303/2025, alterando o pacote de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O recuo parcial nas propostas iniciais foi motivado pela forte reação negativa do mercado, do setor produtivo e de parlamentares.
O novo texto foi construído por meio de acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras lideranças do Congresso Nacional. As medidas têm como objetivo central recalibrar a arrecadação para cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. Em maio, o governo já havia anunciado bloqueio orçamentário de R$ 30 bilhões e previsão de arrecadar outros R$ 20 bilhões com a alta do IOF.
A nova versão da medida, negociada com o Congresso, evita a necessidade de novos contingenciamentos que afetariam diretamente emendas parlamentares e gastos federais estratégicos. Além de revisar alíquotas e isenções no IOF, o pacote inclui mudanças na tributação de investimentos e três propostas de corte de despesas públicas, envolvendo previdência, educação e benefícios assistenciais.
Clique aqui para acessar o Decreto nº 12.499/2025
Clique aqui para acessar a Medida Provisória nº 1.303/2025
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O boletim também destaca os principais pontos da nova regulamentação, a aprovação do PL que regulariza imóveis rurais em áreas de fronteira e as proposições protocolas da Assembleia Legislativa do Paraná.
