CCJ faz quarta audiência sobre reforma tributária

FOTO: Pedro França / Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará, nesta terça-feira (10/06), a partir das 14h30, a quarta audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. A reunião tratará da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O CG-IBS é um órgão sem subordinação hierárquica a qualquer outra instituição do poder público, composto por representantes dos estados e municípios. Como a implementação do novo tributo já começará a ser testada em 2026, o comitê precisa ser instituído definitivamente ainda neste ano. O CG-IBS já foi criado temporariamente pela Lei Complementar 214, de 2024, mas só poderá funcionar até o último dia de 2025.

A audiência pública seria a primeira das quatro previstas no plano de trabalho da comissão. O debate foi adiado, em maio, e as outras três audiências previstas já ocorreram.  

O plano de trabalho foi elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na CCJ. Braga lembra que o texto é o “último estágio desse desafiador projeto que se iniciou em 2023, com as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019”. A reforma tributária reorganiza o sistema de tributos sobre o consumo.

Para a reunião, foram convidados o secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy, o advogado tributarista Eduardo Lourenço e representantes dos seguintes órgãos:

• Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César;

• Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;

• Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro;

• Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva;

• Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada;

• Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo; e

• Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Cesário.