CCRF discute impactos da Reforma Tributária em palestra para conselheiros

Os membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) do Paraná participaram, na terça-feira (10/06), de uma palestra sobre a Reforma Tributária e seus impactos no setor produtivo. A iniciativa do órgão colegiado da Secretaria da Fazenda (Sefa) teve como objetivo promover a atualização e o intercâmbio de conhecimento entre os conselheiros, abordando os efeitos econômicos e sociais das mudanças no sistema tributário.

“O debate sobre a Reforma Tributária é fundamental para compreendermos os impactos que as mudanças terão sobre a sociedade como um todo. Essa palestra é uma oportunidade valiosa para os conselheiros se atualizarem e contribuírem de forma qualificada com o processo de transição e adaptação do novo modelo”, destacou o presidente do CCRF, Gilberto Calixto.

A palestra foi ministrada pelo coordenador jurídico e conselheiro Rogério Croscato, que apresentou uma análise abrangente dos impactos da Reforma Tributária no setor produtivo brasileiro. O conteúdo abordou diretrizes, problemas atuais, oportunidades e desafios da proposta em discussão.

Segundo o palestrante, a reforma tem como objetivo principal promover o crescimento econômico sustentável, gerar empregos e renda, tornar o sistema tributário mais justo e transparente, além de reduzir a complexidade da tributação. Entre os principais entraves enfrentados atualmente, foram apontados a base tributária fragmentada, a cumulatividade, a guerra fiscal entre entes federativos, a falta de transparência e o alto grau de litigiosidade.

Com a aprovação da reforma, o setor produtivo deverá se adaptar às novas exigências legais, o que inclui a revisão de processos internos, a atualização de sistemas fiscais e possíveis reestruturações operacionais. A palestra destacou ainda que empresas que incluírem a gestão tributária em sua estratégia terão vantagens competitivas, enquanto aquelas que tratarem o tema apenas como uma obrigação acessória poderão enfrentar dificuldades significativas.

O encontro contou com a presença de todos os conselheiros, representantes fiscais e demais interessados, reforçando o compromisso do CCRF com a capacitação contínua e o acompanhamento das transformações no cenário tributário brasileiro.

Papel do Conselho

O Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que contestaram multas confirmadas pela Delegacia de Julgamento. O CCRF lida com três impostos de competência da Receita Estadual, responsável pelo julgamento em primeira instância: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta o maior número de processos; o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além dessas atividades, o Conselho pode propor alterações em seu regimento, sugerir normas e procedimentos ao Secretário da Fazenda para melhorar o processo administrativo fiscal, e também recomendar medidas que contribuam para a justiça fiscal e para o equilíbrio entre os interesses do Estado e dos contribuintes.

Cooperativismo

O sistema cooperativista está representado no Conselho pelo coordenador jurídico da Ocepar, Rogério dos Santos Croscato, que é conselheiro titular do Pleno, e pelo coordenador de Consultoria Técnica Contábil do Sescoop/PR, Devair Mem, que é conselheiro suplente representante do contribuinte. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda)

FOTOS: Gaby Smek