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O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), entregou 170 documentos de outorga para uso dos recursos hídricos a usuários da Bacia do Rio Jesuítas, no Oeste do Estado. Os usuários são, na maioria, produtores rurais que aguardavam a liberação do documento há anos, alguns desde 2013. A solenidade aconteceu na sede da Copacol, em Cafelândia.
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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nessa quarta-feira (14/12), nota com revisão das projeções para o setor agropecuário em 2022 e 2023. Para o próximo ano, a estimativa foi revisada de crescimento de 10,9% para alta de 11,6%, com aumento de 14,2% no valor adicionado (VA) da produção vegetal e de 1,6% no VA da produção animal.
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Nessa quarta-feira (14/12), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou os dados de novembro do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, que apontou variação entre 0,27% para a classe de renda alta e 0,49% para as famílias de renda média-alta, na comparação com outubro. No acumulado do ano, até novembro, as altas na inflação variam de 4,87% a 6,27%.
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Devido à concessão de vista coletiva, foi adiada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) a votação do marco regulatório dos bioinsumos, nome dado ao Projeto de Lei (PL) 3.668/2021, do presidente do colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto altera a legislação sobre produção, registro, comercialização, uso, destinação de resíduos, entre outros itens.
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A Câmara aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outras informações. A proposta seguirá para o Senado. O Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho, foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte.
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Além da estimativa de salário mínimo de R$ 1.320 a partir de janeiro, o relatório final ao projeto de Orçamento da União para 2023 prevê um déficit de R$ 231,5 bilhões contra os R$ 63,7 bilhões definidos na proposta do Executivo. O parecer do relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi entregue na segunda-feira (12/12) à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 691.449 mortes por Covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (14/12) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é 35.751.411. Em 24 horas, foram registrados 54.493 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 271 mortes de vítimas do vírus.
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De acordo com o Informe Epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (14/12) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Paraná registrou 4.486 novos casos e 11 óbitos provocados pela Covid-19, dos quais 3.022 casos e uma morte nas últimas 24h. Assim, o Estado acumula, desde o início da pandemia, 2.803.268 casos confirmados e 45.345 mortes decorrentes da doença.
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A Secretaria estadual da Saúde (Sesa) confirmou nessa quarta-feira (14/12) mais três casos de Mpox no Paraná. Os novos casos foram registrados em Curitiba (2) e Paranaguá (1). Ao todo, o Estado soma 281 diagnósticos positivos da doença, 963 descartados e 144 suspeitos, sem nenhum óbito.
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Considerado como “o maior projeto de sua história”, a Frimesa inaugurou, nesta terça-feira (13/12), em Assis Chateaubriand, Oeste do Paraná, a sua mais nova planta industrial, representando o maior investimento realizado pelo cooperativismo paranaense até o momento. Com previsão inicial de abater 4 mil cabeças de suínos ao dia, a Central investiu R$ 1,24 bilhão.
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A partir de 2023, sete cooperativas paranaenses poderão investir em torno de R$ 237 milhões na construção de usinas de geração de energia renovável. O recurso para dar andamento aos projetos de investimento no setor foi confirmado pelo secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior. O investimento trata da autorização para transferência de créditos acumulados do ICMS.
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Nos supermercados do exterior é comum encontrar caixas de autoatendimento para pagar as compras sem precisar interagir com um funcionário para registrar os produtos. Hoje, já é possível encontrar esse tipo de tecnologia no Brasil. E agora ela está presente na loja 2 do Supermercado da Copagril, em Marechal C. Rondon (PR), e brevemente em todas as unidades da rede.
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No dia 6 de janeiro termina o prazo de isenção na taxa de distribuição de energia solar. O Marco Legal da Geração Distribuída, sancionado neste ano, estabelece regras para a produção da própria energia, como no caso da solar fotovoltaica. De acordo com a legislação, quem fizer a instalação de energia solar em até 6 de janeiro de 2023 será isento de encargos pelos próximos 23 anos.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (14/12) uma sessão virtual extraordinária de 24 horas para julgar se homologa ou não um acordo entre estados, União e Congresso sobre a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O acordo foi alcançado em 2 de dezembro.
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O dólar fechou em queda de 0,04%, terminando o dia a R$ 5,3098. Ao longo do pregão, a divisa operou em baixa chegando a recuar 1,31%. A moeda norte-americana encerrou essa terça-feira (13/12) perto da estabilidade contrastando o bom humor externo, com os dados da inflação dos EUA e com o anúncio de que Aloizio Mercadante será o novo presidente do BNDES.
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Em assembleia na manhã dessa terça-feira (13/12), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elegeu, em votação simbólica e por unanimidade, a nova diretoria para o biênio 2023/24. O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) será o novo presidente da bancada, que reúne mais de 300 parlamentares, entre deputados e senadores.
LEGISLATIVO I: Aprovada urgência para projeto que dá novo prazo para regularização em cadastro rural
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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 36/21, do deputado Zé Vitor, que muda o Código Florestal para aumentar o prazo para os pequenos agricultores se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a fim de usufruírem dos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
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O marco regulatório dos bionsumos — Projeto de Lei 3.668/2021 — pode ser votado nesta quarta-feira (14/12) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), que tem reunião prevista para às 8h30. Do senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da CMA, o projeto trata da produção, registro, comercialização, uso e destinação final dos bioinsumos para agricultura.
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O Brasil teve 53.148 casos e 163 mortes por Covid-19 em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado nessa terça-feira (13/12) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos é de 35,64 milhões e o de mortes, 691.015. O número de pessoas que contraíram a doença e se recuperaram é de 34,5 milhões, o que representa 96,6% dos contaminados.
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De acordo com o Informe Epidemiológico divulgado nessa terça-feira (13/12) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Paraná registrou 4.486 novos casos e 11 óbitos provocados pela Covid-19, dos quais 3.374 casos e duas mortes nas últimas 24h. Assim, o Estado acumula, desde o início da pandemia, 2.799.246 casos confirmados e 45.334 mortes decorrentes da doença.