FPA: Frente Parlamentar da Agropecuária defende reforma tributária sem prejudicar produtor rural e consumidor final

A importância de preservar o equilíbrio para simplificar o sistema tributário brasileiro, sem prejudicar o setor agropecuário, movimentou o debate entre deputados e senadores, na terça-feira (14/03), durante reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária. O encontro foi marcado pela presença do secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e contou com a presença de mais de 60 parlamentares.

Defesa - O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a Frente, que conta com 348 parlamentares no Congresso Nacional, apoia a reforma tributária, mas defendeu que se leve em conta a importância do setor sem prejudicar o produtor rural e o consumidor.

Custos de produção - “Hoje com as propostas que temos de oneração de cesta básica, por exemplo, estamos vendo um aumento de custo de produção e também para o consumidor final,” disse o parlamentar. Lupion defendeu o diálogo para alcançar um “denominador comum” em relação à Reforma Tributária.

Preocupantes - O deputado afirmou que têm questões dentro da nova reforma, relacionadas a insumo agropecuário e competividade, que são muito graves e bastante preocupantes para o setor. “Isso pode gerar problemas sérios no mercado interno e externo.”

Diferenciação - Pedro Lupion ressaltou também que o principal pleito da Bancada dentro da proposta – em debate no grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara – é avançar na diferenciação de alíquotas para o setor agropecuário.

Alíquota única - “A gente não consegue, hoje, entender que uma alíquota única dentro da cadeia produtiva não seja prejudicial aos produtores rurais brasileiros. Precisamos deixar claro na Constituição a diferenciação das atividades agropecuárias”, ponderou o deputado Pedro Lupion.

Exportação - O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, garantiu desoneração da exportação e possibilidade de crédito aos produtores rurais. "Na exportação a desoneração vai ser completa, vai ser maior do que é hoje. O setor agropecuário vai sair melhor da reforma do que está hoje, com certeza absoluta,” disse.

Grupo de trabalho - Presidente da FPA, Lupion reforçou que a frente elencou alguns parlamentares ligados a legislação tributária que participarão do GT da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados para o setor atingir seus objetivos.

Pleitos - Entre eles, Newton Cardoso Jr (MDB-MG) terá a responsabilidade de negociar os pleitos e as demandas da FPA dentro do grupo, que no prazo de 90 dias deve apresentar um relatório para análise no Congresso Nacional.

Outros integrantes - Também fazem parte do GT da Reforma Tributária os deputados membros da FPA: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); Glaustin da Fokus (PSC-GO); Sidney Leite (PSD-AM); Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP). (Agência FPA)