O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (14/09) a Lei 14.675/23, que cria direitos dos usuários de serviços privados de vacinação e traz regras para seu funcionamento — oferecidos, por exemplo, por clínicas e laboratórios. Até então, essas regras eram definidas pela Resolução 197/17, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15/09), a portaria 886 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que altera o calendário de semeadura de soja da safra 2023/2024. A medida vale para os estados da Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. O principal avanço é a regionalização, que era um pleito do setor produtivo.

Teve início às 8h e prossegue até às 13h, a 7ª reunião ordinária da Diretoria da Ocepar, referente à gestão 2023/27, que está sendo realizada na manhã desta sexta-feira (15/09), na sede da entidade, em Curitiba. O encontro conta com a presença da superintendente do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Tania Zanella. Um dos temas em pauta é a reforma tributária. 

O Grupo de Acompanhamento e Estudos Tributários das Cooperativas do Paraná (Gaet), coordenado pelo Sistema Ocepar e formado por profissionais que atuam nas áreas tributária e jurídica do cooperativismo paranaense, promoveu, na tarde dessa quinta-feira (14/09), uma reunião técnica, em formato híbrido, com o propósito de discutir a PEC 45/2019, que trata da reforma tributária.

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (15/09), o Informe Semanal referente ao período de 11 a 15 de setembro. Um dos destaques do boletim é a criação do novo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 

O Radar de Financiamento reuniu nove novas possibilidades de fomento à inovação para cooperativas durante o mês de agosto. O guia, coordenado pelo Sistema OCB e disponível no site do InovaCoop, detalha os caminhos para acessar de forma clara e fácil os recursos oferecidos pela Lei do Bem (11.196/05), que garante incentivos fiscais para empresas e cooperativas.

O casal de produtores Leomar Mello Martins e Marisa Alexandre Martins, de Santana do Itararé (PR), foi premiado na última semana durante a 6ª edição do concurso de queijos e produtos lácteos do Mundial do Queijo de Tours, na França. O Mundial do Queijo de Tours é considerado o grande salão internacional do queijo na França, que acontece a cada dois anos.

O comércio varejista nacional teve alta de 0,7% em julho, após variação de 0,1% em junho. Com isso, a média móvel trimestral, depois de registrar recuo de 0,2% no trimestre encerrado em junho, variou 0,1% no tri encerrado em julho. O acumulado do ano, ante o mesmo período do ano anterior, registra alta de 1,5%. Nos últimos 12 meses, o volume de vendas no comércio acumula expansão de 1,6%. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, em tramitação no Senado Federal, será um dos temas em debate na 7ª reunião ordinária da Diretoria da Ocepar, referente à gestão 2023/27, que será realizada na manhã desta sexta-feira (15/09), na sede da entidade, em Curitiba. O assunto será discutido com os senadores paranaenses.

O Plano de Aplicação de Recursos do Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o triênio 2023-2025 foi aprovado, na segunda (11/09), após reunião do Conselho Gestor do Fust, do qual o Sistema OCB é membro. O BNDES prevê que sejam captados R$ 2,74 bilhões para investimento prioritário na ampliação de conectividade a escolas públicas, regiões periféricas, hospitais e propriedades em áreas rurais.

A Sisprime do Brasil possui uma Corretora de Seguros própria para orientar as agências e encontrar a melhor opção de seguro que atenda às necessidades do cooperado. A Sisprime Corretora possui um departamento exclusivo dedicado a acompanhar todas as demandas operacionais, desde o cadastro de propostas, até emissões e cobrança dos seguros, consórcios e previdência.

A quinta edição do International Fish Congress & Fish Expo Brasil vai reunir uma série de eventos paralelos com foco em sustentabilidade e negócios. O IFC 2023, que será realizado entre os dias 19 e 21 de setembro, em Foz do Iguaçu (PR),espera receber delegações de produtores de todo o Brasil e de países vizinhos como Paraguai, Argentina, Uruguai e Chile.

A Conab vai realizar um evento, no dia 19 de setembro, sobre as Perspectivas para a Agropecuária na Safra 2023/24, a partir das 14h. Esta edição contará com a participação do presidente da Conab, Edegar Pretto, do diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, do ex-ministro de Agricultura e ex-presidente da estatal, Luis Carlos Guedes Pinto,entre outros convidados.

O Governo Federal atualizou as medidas que podem ser adotadas para enfrentamento de emergências fitossanitárias ou zoossanitárias de que trata a Lei nº 12.873/2013, que autoriza a declaração de estado de emergência relacionado às atividades da defesa agropecuária. A Medida Provisória nº 1.186 foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (12/09).

A Receita Federal havia recebido até a tarde desta quarta-feira, 13/9, um total de 4.110.107 milhões de Declarações do Imposto Territorial Rural (DITR). Os contribuintes obrigados por lei a prestarem essas informações ao Fisco devem fazê-lo até as 23h59min59s do próximo dia 29, horário de Brasília. Para os que enviarem após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração.

O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) divulgou nessa quarta-feira (13/09) o mais recente Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM), que avalia e acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico das cidades paranaenses. Ele mostra que 28 novos municípios alcançaram o indicador de Alto Desempenho.

A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nessa quarta-feira (13/09), projeto do marco jurídico dos bioinsumos — produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) para combater pragas ou doenças e melhorar o desenvolvimento das plantas. O PL 3.668/2021 busca a transição do uso de agrotóxicos para o uso de bioinsumos, que são naturais.

As Organizações das Cooperativas dos Estados do Paraná (Ocepar) e do Rio Grande do Sul (Ocergs), juntamente com a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS) e a Cooperativa Coamo, encaminharam ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, um ofício, nessa terça-feira (12/09), solicitando apoio da pasta para a comercialização do trigo.

Encerra, no final da manhã desta quarta-feira (13/09), o Encontro de Agentes de Desenvolvimento Humano e de Cooperativismo, que está sendo realizado pelo Sistema Ocepar, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR), em Verê, no Sudoeste do Paraná, com a participação de profissionais de cooperativas de todas as regiões do Estado.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, que trata sobre a permissão para que as cooperativas possam ter acesso aos recursos como beneficiárias ou operadoras dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO) foi aprovado, nessa terça-feira (12/09), pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado.