Foi instalada, nessa terça-feira (20/02), a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária (Cerda) que irá realizar o julgamento do processo administrativo em terceira e última instância referentes as infrações aplicadas pela Lei n° 14.515/2022, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária.

Instituídas pelo Plano Plurianual (PPA) 2024-2028, as agendas transversais do governo federal poderão ser acompanhadas no Painel do Orçamento Federal. A ferramenta mostrará tanto os gastos exclusivos como não exclusivos. Os gastos são classificados como exclusivos quando a ação orçamentária está vinculada a apenas uma agenda do PPA. 

Em reunião pública de diretoria nessa terça-feira (20/02), a Aneel decidiu abrir Consulta Pública nº 04/2024 para apresentar a minuta de edital do Leilão nº 02/2024, que irá licitar cinco lotes de linhas de transmissão, no total de 848 quilômetros, e 1.750 megavolt-ampères (MVA) em novas transformações. O certame está previsto para 27 de setembro.

A partir de 1º de maio, passará a ser obrigatória a emissão da nota fiscal do produtor eletrônica (NFP-e). A medida já entraria em vigor em 1º de maio de 2023, mas foi prorrogada para este ano depois de solicitações do setor produtivo. A nota fiscal eletrônica substitui a nota fiscal do produtor em papel. O novo modelo traz benefícios para os contribuintes. 

Vencedora do leilão do Lote 1 das rodovias, a concessionária Via Araucária vai operar com 420 colaboradores e 37 viaturas nos 473 quilômetros de estradas que vai gerenciar no Paraná. A frota e parte da equipe foi apresentada nesta segunda-feira, no estacionamento do Parque Barigui, em Curitiba, à margem da BR-277 sentido interior, trecho que será gerido pela empresa.

A Coprossel, sediada em Laranjeiras do Sul (PR), realizou, de 12 a 17 de fevereiro, as pré-assembleias e Assembleia Geral Ordinária (AGO) que visaram compartilhar informações e planejar o futuro da cooperativa. Os trabalhos foram conduzidos pela diretoria e colaboradores que se empenharam em compartilharam os números do balanço referente ao ano de 2023 e projetos futuros. 

A recém-constituída, a Primato Credi vem ganhando força constantemente. Prestes a inaugurar um novo espaço dentro da estrutura da sede administrativa da Primato, a Cooperativa de Crédito deu mais um importante passo dentro da sua constituição que foi a posse do primeiro conselho administrativo da Primato Credi. Os cinco membros foram empossados na última sexta-feira (16/02).

A Receita Estadual informa que já está disponível a adesão ao Programa Retoma Paraná, com os benefícios da Lei nº 20.634/2021 (reinstituído pela Lei nº 21.860/2023), regulamentada pelo Decreto nº 9.090/2021 (com alterações do Decreto nº 7.468/2024). O Programa possibilita a regularização de débitos de ICMS e ITCMD cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30/06/2021.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (16/2) o Prisma Fiscal de fevereiro. Sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela SPE, o Prisma acompanha a evolução das expectativas para as principais variáveis fiscais brasileiras. Os dados apontam uma melhoria nas projeções para o PIB nominal em 2024, 2025 e 2026.

O Paraná conseguiu reduzir em 71,5% a supressão ilegal da Mata Atlântica em 2023. Um relatório divulgado nessa segunda-feira (19/02) pelo Instituto Água e Terra (IAT) revelou que a área desmatada no Estado foi de 1.150,40 hectares no ano passado, contra 4.037,83 hectares em 2022. O levantamento é do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI).

Os conselheiros fiscais da Ocepar estiveram reunidos, em formato híbrido, na manhã de sexta-feira (16/02). Em pauta estiveram a prestação de contas, contemplando balanço patrimonial e demonstrações financeiras de entidade, referente ao fechamento em 31 de dezembro de 2023; o relatório da auditoria independente realizada de 5 a 9 de fevereiro de 2024 e a emissão de parecer do Conselho Fiscal.

Em outubro, os eleitores brasileiros irão às urnas em 5.569 cidades do país. Para o cooperativismo, as eleições municipais são uma grande oportunidade para aumentar a representatividade do coop nas prefeituras e câmaras municipais, além de ampliar a cultura da representação institucional, ferramenta que faz o cooperativismo ser visto e lembrado nos espaços de decisão e na elaboração de políticas públicas. 

A Sisprime do Brasil recebeu, na sexta-feira (16/02), Suzanne Pedroza, responsável pela área de Relacionamento com Empresas da organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF). A reunião visou fortalecer a relação entre a cooperativa e a organização, que se iniciou em 2023, com uma ação conjunta para captação de recursos para as ações de MSF.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), lança campanha publicitária em rede nacional para esclarecer e conscientizar a sociedade em relação ao combate à influenza aviária. As peças informam a população sobre o trabalho de monitoramento do Governo Federal. 

Desde o início de fevereiro, o Indicador do milho Esalq/BM&FBovespa (Campinas-SP) vem operando na casa dos R$ 62/saca de 60 kg. Na última semana, mais curta por conta do recesso de Carnaval, os preços do cereal seguiram com pequenas variações, e o ritmo de comercialização esteve ainda mais lento no spot nacional. Segundo pesquisadores do Cepea, os produtores avançaram com os trabalhos de campo.

As negociações envolvendo soja têm ocorrido abaixo de R$ 120/sc de 60 kg no mercado spot nacional. Segundo pesquisadores do Cepea, além do repasse das quedas registradas no cenário internacional, as cotações domésticas são pressionadas pelas demandas interna e externa reduzidas, sobretudo da China. Nos EUA, produtores têm elevado o interesse em cultivar a soja na safra 2024/25 em detrimento do milho. 

O Paraná atingiu, em 2023, o maior número absoluto de pessoas ocupadas da história. São 5,95 milhões de trabalhadores nesse patamar, 76 mil a mais que em 2022 e 734 mil a mais que no primeiro trimestre de 2012, quando iniciou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua). O último levantamento foi divulgado pelo IBGE.

O índice de desemprego continua em queda no Paraná e em 2023 a taxa de desocupação ficou em 4,8%, 1,2 ponto percentual a menos que no ano anterior, que era de 6%. É o menor nível para o ano desde 2014, quando o Estado chegou a um índice de 4%, como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua), divulgada na sexta-feira (16/02).

Neste início de ano legislativo, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se prepara para votar projetos sobre regras para o licenciamento ambiental, incentivo à indústria nacional de fertilizantes e destinação de florestas públicas, entre outros temas. Oito proposições estão prontas para votação no colegiado, presidido pelo senador Alan Rick (União-AC).

Em reunião nesta terça-feira (20/02), às 9h, a Comissão de Infraestrutura (CI) deve analisar uma pauta de oito itens. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 2.736/2021, que permite o pagamento do vale-pedágio obrigatório a motoristas e transportadoras por outras modalidades eletrônicas disponíveis no mercado, como Pix. O textno é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).