Fecoopar celebra convênio com Câmara de Arbitragem e Mediação da Fiep

A Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (CAMFIEP) passa a atender, também, as cooperativas paranaenses. Com o convênio firmado entre a Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar) e Fiep, nesta quinta-feira (19/09), o serviço fica disponível pelos próximos cinco anos.

O convênio com a Fiep foi firmado em Curitiba, durante a 18ª reunião da diretoria do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e 7ª reunião da diretoria da Fecoopar.

Como explica o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, a solução trará mais agilidade e menos custos aos processos de solução de conflitos e controvérsias enfrentados pelas cooperativas do estado.

“A arbitragem e a mediação são alternativas para evitar o judiciário, principalmente em contratos menores. As cooperativas do estado têm muitos desses contratos. Então, ao invés de recorrer à Justiça, que demora, você encurta esse tempo com o árbitro”, comenta Ricken.

Histórico

Como recorda o presidente, constava no Plano Paraná Cooperativo 200 (PRC200), o planejamento estratégico do cooperativismo paranaense, a meta de estudar a criação de uma Câmara de Arbitragem própria do Sistema Ocepar. Um estudo de viabilidade até chegou a ser desenvolvido. Porém, como lembra Ricken, chegou-se à conclusão de que não era necessário, pois já tinham câmaras bem encaminhadas como a de instituições como a da Fiep, da Associação Comercial do Paraná (ACP) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).

“Escolhemos a que tem maior penetração do interior, onde estão as cooperativas, que é a da Fiep”, conta o presidente. Segundo ele, o trabalho agora será o de divulgar e incentivar o uso desses métodos extrajudiciais junto às cooperativas.

CAMFIEP

“Um empresário inteligente entende que a arbitragem e a mediação são um ótimo caminho”, afirma o presidente da Fiep, Edson José de Vasconcelos. Segundo o representante da Indústria do Paraná, diante da morosidade da Justiça, quando se coloca em contrato essas possibilidades, os problemas são mais celeremente resolvidos.

Para Vasconcelos, ambas as entidades ganham muito com a assinatura desse convênio. “O passivo jurídico é muito alto, principalmente quando se tem juros ao longo do tempo com uma causa inicial. Essa câmara vem de encontro aos interesses dos empresários”, afirma.

Funcionamento

O serviço não trará nenhum ônus para o Sistema Ocepar, já que será por adesão. A Fecoopar não irá cobrar pelo serviço disponibilizado pela CAMFIEP, tampouco terá receita sobre as demandas das cooperativas à Câmara. Essa tratativa será direta entre os interessados.

Como conta Marco Antônio Guimarães, gerente executivo jurídico, de riscos e compliance da Fiep, a CAMFIEP atua há 18 anos, está no ranking internacional de arbitragem e mediação e tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócio.

“O primeiro passo para se fazer uma arbitragem por uma via convencional é que as partes, no momento da assinatura de um contrato, devem instituir a CAMFIEP como o ambiente adequado para que, em caso de controvérsia, essa seja resolvida pela câmara”, explica.

Quando houver uma controvérsia, em vez de recorrer à Justiça, as partes buscam a CAMFIEP que apresenta a lista indicativa de árbitros que disponibiliza ou ainda é possível escolher os profissionais que desejam que julgue aquela situação.    

“O árbitro ou o tribunal arbitral constituído vai julgar a demanda e o julgamento tem efeito vinculante para as partes. Isso é reconhecido pelo Poder Judiciário e, assim, temos uma solução mais rápida, mais especializada e sigilosa”, comenta o especialista da Fiep. 

FOTOS: Cassiano Rosário