Segundo informações do Ministério do Planejamento, no início da próxima semana o Projeto de Lei que viabiliza a aplicação dos recursos pelo Instituto de Resseguros do Brasil e o conseqüente repasse à Cosesp, deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência da República para dar o formato jurídico e, em seguida, ser encaminhada ao Congresso Nacional. A Ocepar, com apoio do senador Osmar Dias e do deputado Moacir Micheletto, juntamente com a OCB, está acompanhando de perto esse assunto visando agilizar o seu trâmite a fim de que, o mais rápido possível, os agricultores sejam indenizados. O projeto de lei está permitindo gastos, pela Cosesp, da ordem de R$ 71,5 milhões, o que, segundo a seguradora, será suficiente para indenizar todos os agricultores que tiveram frustração de safra.

A Assessoria de Comunicação da Ocepar encaminhou, hoje, pela Internet, o primeiro arquivo de voz para utilização nos programas de rádio das cooperativas. O arquivo é uma declaração do presidente da Ocepar sobre a prorrogação da entrada em vigor da nova lei dos agrotóxicos. Com isso, inaugura-se um novo serviço para os comunicadores. Numa segunda etapa, todos os arquivos de voz estarão disponíveis na página da Ocepar na Internet. As entrevistas, com no máximo 90 segundos de duração, serão acompanhadas com texto e enviadas também às emissoras de rádio. Os arquivos de voz com 90 segundos terão no máximo 300 KB de tamanho. Para utilizar esses arquivos é preciso ter um computador com placa de som e um programa (software). Um dos mais acessíveis é o Winamp, que pode ser facilmente obtido, em custos, no seguinte endereço na Internet: http://www.winamp.com/. O arquivo de voz do computador pode ser gravado diretamente num gravador ou mini-disc.

Exmo. Sr.

Fernando Henrique Cardoso

Presidente da República

Ref.: Tributação das exportações de soja

Qualquer tentativa de tributar as exportações de soja, conforme solicitação de alguns governadores, irá reduzir ainda mais a competitividade da soja brasileira, abrindo espaço para aumentar o crescimento das exportações da Argentina e dos Estados Unidos no mercado mundial da soja. De acordo com análises da Ocepar/OCB, os efeitos negativos de uma possível taxação das exportações da soja, conforme pleito dos governadores ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, sob o argumento de perda de receita com ICMS, irá marginalizar o Brasil no comércio internacional do complexo soja, pelas razões colocadas a seguir.

EXPORTAÇÕES DO COMPLEXO SOJA

As exportações do complexo soja vêm mudando de perfil nos últimos anos, com aumento dos embarques de grãos e redução do farelo e óleo, como mostra a tabela 1, abaixo.

TABELA 1 - EXPORTAÇÕES DE SOJA EM GRÃO, FARELO E ÓLEO - BRASIL

A mudança do perfil das exportações está ocorrendo em virtude das dificuldades de colocação do óleo e farelo no mercado internacional, especialmente o óleo, no qual a concorrência com os demais óleos se acirrou, em decorrência, ocorreu queda substancial de preços. De acordo com os dados demonstrados na tabela 2, abaixo, verifica-se que a receita obtida por tonelada exportada de óleo sofreu redução drástica de 1998 para 2001, passando de US$ 530 para US$ 320 por tonelada, que representa uma queda de 40%. A queda de preço do óleo puxou para baixo também o preço do farelo, conforme se observa na mesma tabela, a receita com o farelo caiu de US$ 268 para US$ 175 por tonelada, ou seja, redução de 34%.

TABELA 2 - RECEITAS OBTIDAS COM EXPORTAÇÕES - BRASIL

O aumento das exportações da soja em grão, a partir de 1997, deve-se principalmente pela dificuldade de colocação do farelo e óleo no mercado internacional, aliada ao aumento da produção brasileira em 31%, que exigiu a busca por novos mercados, bem como devido à cobrança do ICMS nas operações interestaduais mesmo para o produto destinado ao processamento para posterior exportação.

Tributação

A Lei Complementar nº 87, de 13/09/96, estabeleceu a isonomia de tratamento tributário das exportações de produtos primários e semi-elaborados com os produtos manufaturados, aumentando assim a competitividade dos produtos agropecuários. Com isso, o Brasil alavancou as exportações de produtos de origem agropecuária em volume e valor.

Especificamente em relação ao complexo soja, houve significativo aumento nas exportações, as quais passaram de 16,2 para 22,0 milhões de toneladas no período de 1996 a 2000.

Ocorre, todavia, que foram instituídos novos tributos e artifícios tributários ou de ordem administrativa, que comprometem os ganhos proporcionados com a desoneração das exportações, tais como:

- Cobrança do ICMS nas operações interestaduais quando a soja em grão é industrializada em outro estado para posterior exportação;

- Incidência do PIS/Cofins e CPMF em operações entre empresas com alíquota agregada de 4%;

- Pagamento ao Fundo de Transporte e Habitação no Mato Grosso, em valor de R$ 3,11/tonelada, equivalente a 1,3%, e ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário no Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 2,58/tonelada ou equivalente a 1%.

- Instituição do sistema de pedágio nos principais corredores de exportação que onerou, em média, 3% o valor do produto.

A indústria brasileira paga o ICMS na compra de soja em grão de outros estados, porém, acumula créditos posto que não há incidência do Imposto na exportação dos produtos.

Restrições ao comércio internacional

O comércio internacional da soja é tarifado pelos principais importadores. Na China há incidência de tarifa de 3% no grão, 5% no farelo e 112% no óleo. No Japão, US$ 20/t no óleo. Na União Européia a proteção é de 6,4% no óleo.

Já nas exportações, a Argentina taxa as exportações da soja em grão em 3,5%, não cobra nada no farelo e incentiva as exportações de óleo mediante devolução de impostos equivalente a de 1,4% a 10% do valor do produto (1,4% para óleo bruto, 3,2% para óleo refinado a granel e 10% para óleo refinado envasado). Nos Estados Unidos há um proteção de 19% no óleo e US$ 4,5/t no farelo.

Subsídios derrubam o preço internacional

A soja, o farelo de soja e o óleo de soja registram os preços mais baixos dos últimos 30 anos, em decorrência da concessão de subsídios à produção de soja nos Estados Unidos. O Programa chamado Loan Price Deficiency Payment garante ao produtor americano um preço de US$ 5,26/bushel, equivalente a US$ 193/tonelada, bem acima do preço de mercado dos últimos anos. Essa política de garantia de preços está provocando a elevação constante e continuada do plantio e quantidade produzida, gerando artificialmente um incremento expressivo de produção. Através do Loan Price, o governo paga ao produtor, em depósito na sua conta, a diferença do preço obtido no mercado e o preço de garantia de US$ 5,26/bushel.

Produção, preços médios da soja no mercado internacional e o Loan Price (preço mínimo) garantido pelo Governo Norte-Americano em (US$/Bushel).

Gráfico

A produção mundial de soja aumentou 27,91% de 1996 a 2000, passando de 132,2 para 168,1 milhões de toneladas. Os maiores aumentos ocorreram na Argentina que praticamente dobrou sua produção, com acréscimo de 10,3 milhões de toneladas, seguido dos Estados Unidos com aumento da produção de 12 milhões de toneladas, e Brasil, com 8,3 milhões de toneladas. No global a oferta mundial aumentou em 35,9 milhões de toneladas, enquanto o consumo aumentou em 32,0 milhões de toneladas.

Os gráficos seguintes demonstram a evolução da produção no mundo e nos Estados Unidos, Brasil e Argentina.

(Gráficos)

Conclusões

- A Lei Complementar nº 102, de 11/07/2000, garantiu o ressarcimento aos estados por eventual perda de arrecadação, e de acordo com Boletim do Banco Central, a arrecadação dos estados cresceu de R$ 67,8 bilhões em 1999 para R$ 82 bilhões em 2000.

- O preço recebido pelos produtores caiu 27% de 1997 para 2001, acompanhando a evolução das cotações internacionais.

- Os estados criaram artifícios em seus Regulamentos do ICMS, taxando as operações de transferência de Estado para produtos destinados à industrialização em outro estado, para posterior exportação.

- A alíquota do PIS/Cofins foi elevada de 2,0% para 3,0% em 1998.

- Foi criada a CPMF com alíquota de 0,38%.

- Instituídas cobranças de tributos em alguns estados, a título de fundo de transporte ou desenvolvimento, no Mato Grosso, de cerca de 1,3% e no Mato Grosso do Sul de 1% sobre o valor do produto.

- Foram criados sistemas de pedágio nos principais corredores de exportação que, em média, oneram o preço do produto em 3%.

É importante frisar que no cenário mundial do comércio do complexo soja, é consenso entre os três maiores produtores, que o Brasil é quem reúne as melhores condições para o crescimento da produção dentro dos padrões modernos de produtividade. As exportações da soja do Brasil devem ser beneficiadas em decorrência da entrada da China na Organização Mundial do Comércio, a qual terá que rever sua política protecionista, tornando nossa produção mais competitiva em seu mercado.

A possibilidade de haver alguma redução dos subsídios à produção na União Européia em decorrência da reforma da sua política Agrícola Comum - PAC e a tendência européia de aumento do consumo de produtos tradicionais, corroboram para a formação do consenso entre os três países produtores. Com isso, a produção brasileira poderá chegar a 50 milhões de toneladas dentro de alguns anos, gerando um incremento de cerca de US$ 3 milhões em exportações.

É preciso que o governo encabece discussões a fim de se estabelecer algumas diretrizes para o setor, dentre elas destacam-se as seguintes:

1) Modernização e realocação do parque processador nacional:

As fábricas existentes foram instaladas a mais de 15 anos, além de sua maioria estar localizada nos estados do sul e hoje a produção migrou para o centro-oeste. O diferencial tecnológico aliado ao tamanho das fábricas permite à Argentina processar o grão com custos inferiores em 1/3 em relação às fábricas brasileiras. A maioria das indústrias argentinas foram instaladas nos últimos 5 anos.

2) Corredores de exportação:

Neste ano, ocorreram filas de caminhões de mais de 100 quilômetros em alguns portos, onerando o produto com pagamento de sobrefrete da ordem de 25% e estadia dos caminhões equivalente a R$ 0,40/tonelada/hora.

3) Armazenagem:

O último programa para construção de armazéns data do início dos anos oitenta e de lá para cá pouco se fez. A falta de armazéns obriga os produtores a venderem suas produções durante a colheita, retirando a possibilidade da obtenção de melhores preços pela desconcentração da oferta.

4) Cultivo de soja transgênica:

Nos Estados Unidos cerca de 60% da área plantada é com sementes de origem transgênica e na Argentina 90%, o que proporciona redução significativa de custos. No Brasil a questão está em nível de judiciário. Não é possível continuar sendo proibido o cultivo no Brasil, deixando a Argentina e os Estados Unidos tomarem nosso mercado, pois os custos da soja transgênica são menores, enquanto o Brasil continua produzindo a soja tradicional e não recebe ágio de preço pelo produto tradicional.

Diante dessas considerações pede-se:

- Manutenção do sistema atual, conforme preconiza a Lei Complementar nº 87.

- Agilizar a discussão e aprovação da Reforma Tributária.

- Restabelecer o prazo de 360 dias no PROEX para exportações de óleo bruto e farelo, pelo BNDES.

- Instituição do regime draw back interno (verde-amarelo) para movimentação da matéria-prima do Estado produtor para o Estado processador, condicionada à exportação do farelo e óleo. Hoje, a exportação de soja em grão não tem incidência de ICMS (Lei Complementar 87-96), com o que se estimula a saída de matéria-prima do País sem agregação de maior valor.

- Atuar firmemente nas discussões na Organização Mundial do Comércio - OMC para se reduzir os protecionismos tarifários ou não-tarifários.

Finalmente, nos colocamos a disposição para em conjunto tratar de questões que visem a modernização do setor soja, a fim de que possamos reduzir custos e contrabalançar o protecionismo do mercado internacional.

Saudações Cooperativistas

João Paulo Koslovski

Presidente da Ocepar

O Brasil entregou hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) documento de 50 páginas com argumentos contra os subsídios que o Canadá cede para a empresa Bombardier. Para o governo brasileiro o apoio do governo do Canadá é ilegal, diante das regras internacionais de comércio. Três programas canadenses de incentivos foram usados para a crítica brasileira: o Canadá Account; a Investimentos Quebec; e o Export Corporation (EDC). O tribunal para solucionar a pendência entre os dois países já havia sido instalado no início do ano, mas os canadenses estavam atrasando o seu andamento, ao vetar o nome dos árbitros que fariam parte desse comitê de arbitragem. Para solucionar o problema, a OMC interveio e escolheu os três árbitros para a disputa, o que possibilitou ao Brasil encaminhar nesta tarde o documento com suas queixas. Segundo o embaixador do Brasil em Genebra, Celso Amorim, "as suspeitas de que o Canadá possa estar subsidiando estão sendo avaliadas pelo Governo brasileiro". O Canadá estaria subsidiando a venda de aviões da Bombardier para a Northewest Airlines. (Fonte: O Estado de São Paulo)

O sistema de telecomunicações da Iridium, que permite conexão via celular em qualquer lugar do mundo mas que fracassou diante da pequena procura, está retomando as operações, agora auxiliada por contratos com o Departamento de Defesa dos EUA e com a troca da operadora Motorola pela Boeing. Além de aumenta a receita com os novos contratos, as despesas operacionais cairão para apenas 8%. A Motorola cobrava US$ 500 milhões para operar o sistema, além de outros US$ 650 milhões em custos financeiros. A paranaense Inepar, que integrava a Iridium, teria tido um prejuízo de R$ 177 milhões com o fracasso do sistema, composto por uma rede de 66 satélites. O fracasso deu-se com a baixa adesão de assinantes ao serviço, apenas 60 mil clientes diante da estimativa de 1 milhão. A empresa, que estava em falência, foi reativada com novo nome, da qual a Inepar continua participando.(Fonte: Gazeta Mercantil, 29-05-01).

A Ocepar realiza hoje, na Cooperativa Batavo em Carambei, reunião com as cooperativas da região para discutir a destinação Final de embalagens de agrotóxicos. A reunião está sendo coordenada pelo técnico Sandro Back da Gerência Técnica e Econômica da Ocepar. Sobre esse assunto deverá ser publicada amanhã Decreto Federal adiando a entrada em vigor da Lei 9974/00 de 01 de junho de 2001 para 01 de junho de 2002, que obriga o recolhimento e destinação final de embalagens de agrotóxicos.

Acontece de 4 a 8 de junho, em Goiânia, o 4º Encontro Latino-Americano de Biotecnologia Vegetal (RedBio 2001), um dos maiores fóruns de debate científico sobre o assunto. Realizado a cada 3 anos, o evento acontece pela primeira vez no Brasil e reunirá cientistas das Américas, Europa, Oceania e Ásia. No encontro será feito intercâmbio de informações sobre novas pesquisas e avanços na área de biotecnologia. A organização do evento é da RedBio (Rede de Cooperação Técnica em Biotecnologia Vegetal), órgão incluído na estrutura da FAO.

O aumento nos custos e a queda de 40% nos preços internacionais do café provocam perda acentuada na rentabilidade dos cafeicultores. O Produtor recebe US$ 54,67 (R$ 128,00) pela saca de 60 quilos, o suficiente para cobrir apenas 79% dos custos, segundo a cooperativa de Cooparaíso, de Minas Gerais.

O Grupo Suíço André & Cie, em concordata preventiva desde o começo de março, desativa a coligada no Paraná, a Refinadora de Óleos Brasil (ROB), depois de 52 anos em operação, com unidades em Maringá, Cascavel e Araucária. Em abril deste ano começaram negociações com diversos grupos interessados na compra da estrutura da empresa.

A Associação Paranaense de Cafeicultores (Apac) lançou nesta semana, em Curitiba, o Programa Nacional de Rotulagem do Café, que determina que as indústrias especifiquem no rótulo do produto vendido ao consumidor a quantidade de café arábica e de café robusta. Segundo o presidente da entidade, Ricardo Strenger, algumas indústrias chegam a misturar 50% de café robusta ao arábica, que além de ser mais barato é prejudicial à saúde humana, se consumido em excesso. De acordo com ele, o consumidor de café precisa saber do percentual de mistura, para que tenha direito de escolher se quer beber um produto de qualidade, ou outro com muita cafeína. A rotulagem do café transformou-se em projeto de lei e será votado em junho. Se aprovada, a lei da rotulagem terá reflexo direto nos preços pagos aos produtores.

Relatório de Política Industrial divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) destaca que um dos principais desafios conjunturais para o setor industrial brasileiro quanto ao setor externo concentra-se sobre o Mercosul. "O desempenho industrial será afetado junto as exportações para a Argentina", destaca o estudo. Segundo o Ipea, os setores de bens de consumo duráveis e de bens de capital serão os mais afetados em função da queda no nível de consumo e da renda per capita dos argentinos. Além disso, alerta para o fato de que o plano de competitividade lançado pelo ministro Domingo Cavallo poderia influenciar positivamente a demanda daquele país por bens de capital brasileiros. Porém, essa probabilidade cai por terra na medida em que a redução do imposto de importação para zero, adotada por Cavallo junto à Tarifa Externa Comum (TEC), coloca um fim ao diferencial tarifário. Em vez de elevar a competitividade dos produtos brasileiros, cria um freio ao segmento de bens de capital nacionais, aumentando o grau de concorrência com os similares argentinos e também de outros países, especialmente dos Estados Unidos.

O governo uruguaio reconheceu que o novo surto de febre aftosa no Brasil é conseqüência da expansão da doença a partir de seu território. "Dizer que a aftosa do Brasil não vem daqui é o mesmo que afirmar que a Argentina não nos contagiou", declarou à Reuters Hipólito Tapié, um dos diretores do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai. De acordo com Tapié, o tipo de vírus que atacou o gado no Rio Grande do Sul é igual ao que surgiu no seu país. O Uruguai foi o primeiro território do Mercado Comum Europeu (Mercosul) a conquistar a condição de país livre da febre aftosa sem vacinação. O aparecimento da doença levou à perda do certificado e, consequentemente, à suspensão das exportações de carne.

Férias coletivas - Cerca de 200 empregados do Frigorífico Mercosul, de Capão do Leão, foram obrigados a tirar quinze dias de férias. A medida é conseqüência do cancelamento de exportações para o Oriente e para o Chile. Somente para a Arábia Saudita e para Hong Kong, o frigorífico, um dos maiores do Estado, vendia 175 toneladas de carne bovina por mês. Atualmente, estão sendo abatidas somente 280 cabeças por dia, bem abaixo da capacidade. (Fonte: Veja Online)

As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) podem reduzir seus custos na compra de matérias-primas no mercado interno em até 3,65%. A Receita Federal entendeu, em resposta à consulta de um contribuinte, que as vendas para a ZFM estão isentas de PIS e Cofins. Até agora, o benefício era previsto apenas para as exportações. As indústrias da região compraram US$ 1,2 bilhão no Brasil em 2000.

A safra brasileira deverá alcançar uma produção recorde de 96,323 milhões de toneladas neste ano, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em abril. A projeção supera em 15,70% a safra passada, de 83,028 milhões de toneladas. Em março, o IBGE tinha estimado a produção de 94,762 milhões de toneladas. A projeção mostra crescimento em sete dos nove produtos analisados. O trigo apresentou o maior aumento, de 77,95%. Segundo o chefe do Departamento de Agropecuária do IBGE, Carlos Lauria, o incremento está relacionado à volta da normalidade das condições climáticas. Entre os Estados produtores, o Paraná tem a maior alta, de 194%. O clima também seria a causa do crescimento estimado de 51,65% na produção de milho. Outros produtos se destacam, como o algodão herbáceo (27,40%), feijão em grão segunda safra (7,96%) e soja em grão (10,92%). Há redução de 6,83% no arroz em casca, e de 19,31% no feijão primeira safra.

Contrariando o Ministério da Agricultura e a própria OIE, Odacir Zonta, secretario da Agricultura de Santa Catarina, reiterou que a manutenção do status de zona livre de febre aftosa com vacinação, concedido pela organização e suspenso momentaneamente, depende exclusivamente do Rio Grande do Sul. O secretario catarinense diz que a OIE deu prazo de 30 dias para que os gaúchos erradiquem os focos no Estado. Caso isto não aconteça, todo o circuito poderá ser prejudicado. Já o secretário do ministério da Agricultura explicou que as distinções foram retiradas porque Santa Catarina e Rio Grande do Sul pertencem ao mesmo circuito pecuário. Santa Catarina, porém, tem como diferencial a qualidade sanitária, reconhecida pelo Ministério da Agricultura.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou ontem o Projeto de Lei 7/95, do deputado Hugo Biehl (SC), que torna obrigatória a aplicação de recursos do crédito rural em operações com mini e pequenos produtores rurais. O relator da matéria, deputado Sérgio Miranda (MG), apresentou parecer favorável. O projeto ainda terá que ser votado pelo Plenário, já que foi objeto de decisões divergentes nas comissões de Agricultura e Política Rural (favorável) e de Finanças e Tributação (contrária). (Fonte: Agência Câmara)