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A Câmara votou, na quinta-feira (16/12), o PL 5829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. O projeto foi aprovado no Senado, na quarta-feira, com modificações e por isso retornou para a análise dos deputados. Pela importância do tema, foi feito um acordo com as lideranças partidárias para que o projeto fosse aprovado ainda neste ano.
Na quinta-feira (16/12), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.418/2021, que adequa as regras de repasse de recursos para pagamento da folha dos profissionais da educação por cooperativas de crédito e outras instituições financeiras no âmbito do Fundeb (Lei 14.113/2020), rejeitando as emendas do Senado Federal. Dessa forma o projeto segue para sanção.
A Unimed Paranavaí deu mais um importante passo no trabalho de aprimoramento da gestão da cooperativa médica, sempre buscando a excelência e pleiteando as certificações sugeridas pela ANS, mesmo que ainda não obrigatórias. A cooperativa obteve a nota 82,25 na auditoria diagnóstica realizada nos dias 14 e 15 de dezembro, que já a classifica com nível II - Prata.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, na sexta-feira (17/12), o segundo módulo da plataforma tecnológica do Programa Nacional de Solos – PronaSolos. O objetivo é definir uma melhor arquitetura tecnológica para a plataforma, de forma auxiliar políticas de governança, definição e validação de perfis de usuários, estruturação de bancos de dados.
O Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais registrou queda de 1,4% em outubro de 2021, na comparação com o mês de setembro, conforme divulgação publicada nesta sexta-feira (17/12), pelo Ipea. No trimestre móvel encerrado em outubro houve recuo de 3,3%, porém, apesar do resultado negativo, houve crescimento de 8,6% no acumulado do ano.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. O texto da Lei 14.261/21 foi publicado na sexta-feira (17/12) no Diário Oficial da União. Não houve vetos presidenciais. A norma tem origem em medida provisória editada pelo governo.
O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em 10% para o ano de 2022. A decisão foi tomada pelo CNPE em 29 de novembro e a aprovação presidencial publicada na sexta-feira (17/12) no Diário Oficial da União.
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Bolsonaro ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial de agentes comunitário de saúde e de combate às endemias. A votação contou com acordo entre os líderes partidários.
Mais 1.419 pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus, em 24h. Desde o início da pandemia, o total de infectados chegou a 22,213 milhões. Desse total, 21,48 milhões estão recuperados da doença, 113.636 estão em acompanhamento e 617.803 morreram. Em 24h, foram confirmadas 49 mortes. Ainda há 2.726 mortes em investigação, segundo atualização do Ministério da Saúde.
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A Secretaria Estadual da Saúde divulgou, neste domingo (19/12), mais 349 casos confirmados da Covid-19 no Paraná. O número inclui meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24h. Não houve registro de mortes em decorrência da doença. Os dados mostram que o Paraná soma 1.586.473 casos confirmados e 40.632 mortos pela doença.
Fazemos planos para quase tudo na nossa vida. Mas, a maioria das pessoas negligencia um dos planejamentos que mais pode afetar a vida de todos à sua volta: o planejamento sucessório. Quando falamos nesse assunto, a primeira ideia que vem à cabeça está relacionada ao preparo dos herdeiros para assumir uma empresa da família, mas o tema é muito mais complexo.
Em nota conjunta publicada na quarta-feira (15/12), as lideranças das entidades que compõem o G7 - Fecomércio/PR, Fiep, Faep, Faciap, Fetranspar, Ocepar e ACP – manifestaram reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Nesse mesmo dia, o grupo esteve reunido com o presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Neto.
A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Getec, publicou, nesta sexta-feira (17/12), o Informe Semanal referente ao período de 13 a 17 de dezembro. O boletim inicia destacando a aprovação, na quarta-feira (15/12), na Câmara dos Deputados, do PLP 27/2020, que atualiza o marco legal do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
O Senado aprovou o PL 5829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social. A OCB é uma das maiores incentivadoras da adoção de energias renováveis, tendo participado ativamente da norma na Aneel que possibilitou a criação e participação das cooperativas no mercado de geração distribuída.
O Sistema OCB publica, semanalmente, análises sobre vários temas e seus impactos para as cooperativas. São informações que tratam de política, economia, reforma tributária e pleitos do cooperativismo em tramitação no Congresso Nacional. Neste ano, elas passaram a ser divulgadas por meio do Panorama Coop, uma newsletter atualizada todas as quintas-feiras. Confira.
A estiagem que castiga lavouras de soja e milho vai fazer com que a C.Vale aumente a cautela com os investimentos. O presidente da cooperativa, Alfredo Lang, disse que a velocidade dos investimentos pode ser reduzida dependendo do impacto da seca sobre a produção de grãos. “Vamos manter nosso norte, a industrialização, mas não vamos dar o passo maior do que a perna”, assegurou.
A Frimesa apresentou, nesta quinta-feira (16/12), o Planejamento Estratégico de 2022 ao grupo de gestores. Uma ação que norteia as principais diretrizes de trabalho para o próximo ano, além de apontar os resultados de 2021. Entre as principais oportunidades previstas estão a inauguração do frigorífico de Assis Chateaubriand (PR), operar as indústrias em sua capacidade máxima e implementar uma tecnologia para controle total da cadeia produtiva.
A rodovia PRC-280, principal corredor logístico do Sudoeste paranaense para escoamento da produção agrícola e madeireira, está em obras para receber a 1ª restauração em concreto feita em uma rodovia estadual. Executada com menor custo, mais rapidez e durabilidade, a técnica de aplicar um pavimento rígido de concreto sobre o asfalto já existente vai ser executada em 59,55 quilômetros.
Num dia de intervenções do Banco Central (BC), o dólar caiu pela primeira vez após cinco altas seguidas, voltando a ficar abaixo de R$ 5,70. Beneficiada pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional), a bolsa de valores subiu pelo segundo dia consecutivo. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (16/12) vendido a R$ 5,679.
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (16/12), a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios. O texto é proveniente PEC 46/2021, que recebeu os trechos da PEC 23/2021 que não eram consensuais entre Câmara e Senado, como os limites de pagamento dessas dívidas e o uso dos recursos economizados exclusivamente em Seguridade Social e em programas de transferência de renda.
