PANORAMA COOP: Boletim traz análises da semana sobre os principais fatos de interesse do setor
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Desde março de 2020, o Sistema OCB publica, semanalmente, análises sobre vários temas e seus impactos para as cooperativas. São informações que tratam de política, economia, reforma tributária, pleitos do cooperativismo em tramitação no Congresso Nacional, normativos e medidas tributárias publicadas pelo governo. Neste ano, essas análises passaram a ser divulgadas por meio do Panorama Coop, uma newsletter atualizada todas as quintas-feiras. Veja abaixo os destaques desta semana.
Análise política - No último boletim político, abordamos as prioridades do cooperativismo que poderiam entrar em pauta ainda em 2021. Após um trabalho intenso do Sistema OCB, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo, temos a alegria de trazer nesta edição da Análise Política diversas proposições que obtiveram avanço em sua tramitação legislativa. Acesse agora e confira o balanço das propostas aprovadas e a análise do impacto para as cooperativas!
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Cooperativismo de crédito: deputados aprovam modernização da LC 130 - O cooperativismo de crédito brasileiro conquistou uma grande vitória na quarta-feira (15/12) na Câmara dos Deputados. Foi aprovado por unanimidade, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza as normas de atuação do setor previstas na Lei Complementar 130/2009. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.
Senado aprova projeto do Fundeb - Na quarta-feira (15/12), o Senado Federal aprovou o PL 3.418/2021, que adequa as regras de repasse de recursos para pagamento da folha dos profissionais da educação por cooperativas de crédito e outras instituições financeiras no âmbito do Fundeb (Lei 14.113/2020).
Senado aprova projeto de Geração Distribuída - O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15/12), o PL 5829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social.
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