OPINIÃO: Municipalização do ITR será benéfica para agricultores

(*) Moacir Micheletto

No artigo desta quinta-feira, 1º de setembro, vou tecer alguns comentários acerca do Projeto de Lei 4896 de 2005 que municipaliza o ITR (Imposto Territorial Rural). A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados incumbiu-me de relatar tal proposta e desde então venho recolhendo informações e sugestões das entidades de classe do segmento rural como os membros dos sindicatos rurais ligados a FAEP (Federação da Agricultura do Paraná).
Venho ouvindo por onde passo pelo interior do Paraná e do Brasil todas as sugestões de agricultores. Pelo Brasil inúmeras sugestões estão sendo enviadas até o meu gabinete em Brasília através da CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Por onde passo, inclusive nas diversas cooperativas agropecuárias do nosso Paraná, peço contribuições dos amigos cooperativistas a essa importante matéria. Venho solicitando contribuições não só a agricultores ligados a sindicatos ou a cooperativas e sim a todos.
Por todos os municípios paranaenses tenho solicitado ajuda aos meus companheiros de partido ou não. A todos os prefeitos e vereadores tenho pedido contribuições ao meu relatório, pois, essa matéria irá influenciar sobremaneira na vida financeira de cada município espalhado pelo Brasil.
É através destes meios democráticos, consultivos e representativos que pretendo escrever um substitutivo ao Projeto de Lei que transfere do Governo federal para os governos municipais a cobrança do ITR. Projeto que será aprovado, pois, a iniciativa de propor essa transferência é do próprio Governo federal. O que nos resta agora é saber como será feita a instrumentalização desta cobrança.
Eu acredito que é totalmente positivo que a cobrança do ITR seja feita pelos municípios. Pois, somente as administrações municipais sabem o que é necessário fazer, o que é necessário construir e o que é necessário executar com o dinheiro proveniente do ITR pago pelos proprietários rurais de cada município.
Esse projeto que ora está em processo de discussão é um dos mais importantes projetos do país. Embora a maioria absoluta da mídia que cubra o Congresso não dê maiores atenções ao referido projeto. Esse é um típico projeto municipalista. É um projeto que inverte a pirâmide da tributação nacional e faz com que os municípios sejam as primeiras unidades administrativas do país a receberem os recursos pagos em impostos.
Se essa lógica fosse obedecida com certeza nós teríamos municípios mais bem equipados e com condições de prestar serviços à população à altura que o povo merece. Queira Deus que esse exemplo seja seguido e que no futuro demais impostos sejam cobrados na ponta da pirâmide que são os municípios e assim fazer com que o dinheiro arrecadado pelos municípios, fiquem primeiro nos próprios municípios e só depois irão abastecer os cofres públicos dos Governos estaduais até chegar aos cofres da União.
Desta forma, obedecida essa lógica de cobrança de impostos, teríamos assim um país socialmente justo, equilibrado e capaz sanar o grande déficit que o Brasil tem para com a sua gente.

(*) Moacir Micheletto é deputado federal, vice-presidente da Faep e engenheiro agrônomo