GETEC: Confira o informe semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (27/05), o Informe Semanal referente ao período de 23 a 27 de maio. O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana.

Plano Safra 2022/2023 - Na quarta-feira (25/05), o ministro da Agricultura, Marcos Montes, participou de reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR), oportunidade em que noticiou que o Mapa está em tratativas com a equipe econômica do governo para assegurar a destinação de recursos na ordem de R$ 330 bilhões para financiar o Plano Safra 2022/2023, com R$ 22 bilhões destinados à equalização da taxa de juros. O ministro também manifestou a importância de os recursos para Seguro Rural serem incluídos no rol de despesas permanentes da União, o que garante maior segurança em caso de eventual necessidade de cortes orçamentários. Ocepar e OCB continuam acompanhando as negociações relativas ao Plano Safra para garantir recursos necessários ao custeio e aos investimentos das cooperativas.

Dívidas crédito rural - Foi publicada no DOU de quarta-feira (25/05) a Portaria nº 4.733/2022, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Economia, regulamentando regras de estímulo à liquidação de montantes decorrentes de operações de crédito rural já inscritos em dívida ativa da União. Segundo disciplina a PGFN, os produtores rurais poderão pagar os respectivos débitos, com descontos escalonados de 95% até 60%, a depender do montante inadimplido. Para tanto, é necessária a formalização, pelo devedor, de requerimento de adesão à liquidação da dívida com os descontos através do Portal Regularize, até 30 de dezembro de 2022.

Mercado de carbono - Os Sistemas Ocepar e OCB, em parceria com Canal Rural, realizaram, na quarta-feira (25/05), o 1º Seminário de Inovação e Sustentabilidade no Cooperativismo. O evento, realizado no auditório do Sistema Ocepar, contou com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, da diretora do departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária do Mapa, Sibelle Silva, dos secretários estaduais de Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, da Agricultura, Norberto Ortigara, além de lideranças e representantes de cooperativas paranaenses. Durante o evento, o Ministro do Meio Ambiente destacou o Decreto 11.075/2022, que regulamenta o mercado de crédito de carbono, implementando um importante mecanismo para que o Brasil possa alcançar as metas de neutralidade climáticas assumidas em âmbito internacional. Destacou, ainda, que a economia verde é uma agenda prioritária do governo federal, referindo a importância de ações que demonstrem que o agronegócio tem atuado de forma sustentável. Acesso ao inteiro teor do Decreto 11.075/2022 clique aqui.

Clique aqui para conferir o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar