DESCOMPLICA PARANÁ: Com o programa, Estado avança na desburocratização dos serviços públicos em diversas áreas

No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de atraso e a burocracia no setor público sempre foi alvo de críticas do setor produtivo e dos novos empreendedores. Para mudar essa ideia era preciso unir forças e metodologias. E essa vontade de fazer diferente e melhor deu origem ao Descomplica, programa da administração estadual que facilita os investimentos e acelera a geração de empregos.

Redução significativa - A partir de um Comitê Permanente de Desburocratização e do programa Descomplica Paraná, ambos liderados pela Casa Civil, o Estado reduziu significantemente a burocracia para abertura e fechamento de empresas, acelerou licenças ambientais, de Vigilância Sanitária, dos Bombeiros, e tornou a Junta Comercial 100% online, ocupando uma posição de destaque quando se trata de facilidades para as atividades econômicas. Nesse período também foi aprovada a Lei de Liberdade Econômica, uma das mais modernas no País.

Cenário atual - Com essas mudanças, o Paraná conta hoje com legislação atualizada, regulamentos internos mais simples e claros e com parâmetros de riscos de empreendimentos que permitiram definir prazos bem menores para liberação dos licenciamentos.

Abertura de empresa - Atualmente, por exemplo, o empresário paranaense leva menos de 19 horas para abrir uma empresa – tempo que no passado era de dias. Em alguns casos a emissão ocorre em questão de minutos.

Licenciamento ambiental - Já o licenciamento ambiental na área agropecuária, que em 2018 demorava em média 89 dias, hoje, depois do Descomplica Rural – um dos braços do Descomplica Paraná – pode ser obtido em 10 dias. O prazo médio para a emissão de uma licença para o Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia caiu de 270 dias, em 2018, para apenas dois dias, em 2022.

Facilitador - “O Estado deve ser um facilitador da atividade econômica, e não um criador de entraves. Permitir a abertura de uma empresa em poucas horas não quer dizer ausência de controle, mas compreensão da índole de quem está empreendendo e vontade de fazer acontecer. É isso que buscamos aqui no Paraná”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. "Não alteramos o escopo das regras e a necessidade de controle, mas podíamos fazer isso de forma a ter no sistema público a velocidade do setor privado".

Evolução - Para o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, o Estado evoluiu muito com base na inovação e nos protocolos digitais, a partir do envolvimento de vários órgãos públicos, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

Inversão da lógica - “Invertemos a lógica, facilitamos os processos. Agora é possível abrir uma empresa no Paraná no mesmo dia. Tudo isso para facilitar quem produz, gera empregos e paga impostos, fazendo do Paraná um estado extremamente moderno. A Iniciativa do Governo caminha para a evolução da desburocratização no nosso Estado”, explicou. "E é um processo permanente. O objetivo é atuar na intermediação com as necessidades da nova economia e facilitar os processos internos".

Descomplica - Lançado em 2019, o Descomplica Paraná conta com um comitê formado por entidades representativas do setor produtivo e de todos os órgãos licenciadores do Estado, além da Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O programa tem as vertentes Junta 100% Digital, Descomplica Rural, Descomplica Detran, Descomplica Telecom e Paraná Energia Renovável.

Marco - A Junta 100% Digital foi um marco alcançado em 2020. Naquele ano, depois de 128 anos, passou a aceitar processos totalmente digitais. O registro de livros e a emissão de todos os tipos de certidões também passaram a ser realizados apenas de maneira online. E neste ano entrou em vigor o Balcão Único da Jucepar, que centraliza em uma única plataforma todas as etapas da constituição de um empreendimento, desde o registro até o licenciamento.

Descomplica Rural - Com o Descomplica Rural, criado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT), foram realizadas adequações nas resoluções de licenciamento para os segmentos de avicultura, bovinocultura, suinocultura e aquicultura. As principais mudanças foram quanto ao porte e prazos de validade das licenças. Em 2021, foram emitidas 6.208 licenças ambientais, crescimento de 19% na comparação com 2018. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, foram outras 1.717 licenças emitidas.

Energia Renovável - O Paraná Energia Renovável, também desenvolvido com a área ambiental, tem ajudado a promover a geração de energia no Estado por meio de fontes renováveis, como a biomassa e a fotovoltaica. Ele alterou sete resoluções como forma de dar celeridade aos pedidos de licenciamento para construção de empreendimentos de qualquer porte, que também passaram a ser feitos de forma online, via Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

Digitalização - O Descomplica Detran digitalizou mais de 1,3 milhão de processos desde 2020. Apenas de janeiro a abril deste ano foram mais de 350 mil processos, entre emissão processos de habilitação, serviços para o motorista, exames, provas, reciclagem e guias para pagamentos e taxas. Informações sobre o IPVA e infrações de trânsito, parcelamentos, recursos, consultas, entre outros serviços agora estão disponíveis em ambiente totalmente virtual por conta do programa.

Benefícios - A digitalização traz benefícios como agilidade no encaminhamento dos processos para Curitiba e economia com malote de correios porque o Detran paga por peso quando encaminha os processos para a Capital. Desde novembro do ano passado os usuários que buscam a autarquia para alguns processos podem fazer o download dos documentos em sua residência, não tendo mais a necessidade de retornar à unidade de atendimento para buscá-los.

Telecomunicações - E o Descomplica Telecom reúne setor produtivo e empresas privadas de telecomunicações para melhorar o segmento. O programa tem três vertentes: conectividade rural, segurança e legislação. O Descomplica já listou soluções para melhorar o ambiente regulatório, incrementar a cobertura das operadoras, já prevendo a implantação futura da tecnologia 5G, e iniciativas com o objetivo de coibir roubos de cabos e baterias. Elas também passam por discussão na Assembleia Legislativa.

Outras iniciativas - Ao longo do programa também foram implantadas outras medidas, como o pagamento facilitado de guias de recolhimento por PIX, no caso do IPVA, que agora também pode ser pago por cartão de crédito.

Receita Estadual - Em outro passo para desburocratizar os procedimentos de abertura ou regularização de empresas no Paraná, a Receita Estadual passou a processar as alterações cadastrais dos contribuintes por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Até então, eram processados na Receita apenas pedidos de inscrição estadual e de baixa.

Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária - O programa também ganhou novos contornos para liberações de licenças por parte do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. O Licenciamento Simplificado não vincula a vistoria imediata do Corpo de Bombeiros para empresas que possuem até mil metros quadrados. Nestes casos, o contribuinte também teve uma redução de 50% no valor da taxa.

Exigências - ­ Ainda foi definida a redução de exigências para projetos de prevenção de incêndio para ambientes de até mil metros quadrados. Hoje o Corpo de Bombeiros faz parte da mesa de discussão, colaborando com o processo, em uma ação proativa, com vistorias em até três dias.

Novas resoluções - Com o Descomplica Vigilância Sanitária, novas resoluções permitiram que atividades fossem classificadas em diferentes graus de risco do ponto de vista sanitário: as de baixo risco foram dispensadas de licenciamento, as de médio passam por um processo de licenciamento simplificado, e as de alto seguem no fluxo padrão.

Municípios - Em 2022, a Casa Civil lançou, ainda, o Descomplica Municípios. Um comitê do Estado e as entidades representativas do setor produtivo vão ofertar aos municípios o conhecimento e a tecnologia desenvolvidos e implantados no Governo, facilitando a adesão e a modernização das administrações municipais.

Padronização - De acordo com o assessor especial de projetos da Casa Civil e responsável pelo Descomplica Paraná, Luiz Moraes Junior, essa municipalização padronizará legislações e procedimentos, aumentando a transparência e a simplificação em grande escala.

Expertise - “O Governo do Estado, em conjunto com as entidades que compõem o comitê permanente, vão oferecer a expertise dessas conquistas aos municípios. Trabalhamos com tecnologia e inovação. Já fizemos muito, mas ainda há muito para fazer e agora vamos ganhar esse novo patamar, fazendo essa integração de pessoas e sistemas chegar mais longe”, afirmou. (Agência Estadual de Notícias)