Câmara realiza audiência sobre financiamento do setor agrícola

“Os agricultores são os maiores prejudicados com a situação da seca, baixos preços de seus produtos no mercado, além dos altos custos de produção”, afirmou o vice-presidente da OCB e diretor da Ocepar, Luiz Roberto Baggio, nesta quarta-feira (31/8) durante a audiência pública sobre financiamento rural na Câmara dos Deputados. Para ele, a evolução da balança comercial ainda não foi afetada neste ano porque os contratos estão sendo honrados. Ressaltou, no entanto, que muitas cooperativas poderão eliminar contratos em 2006. Baggio disse ainda que o produtor rural precisa buscar dinheiro para o custeio da produção fora do banco, já que o volume de recursos com juros controlados (8,75% ao ano) é limitado a R$ 50 mil. O vice-presidente explicou que essa prática encarece o custo da produção. Segundo ele, é necessário que o governo revise a política agrícola, agilizando o seguro-rural. Baggio assegura que em vez do seguro referente ao custeio, o agricultor precisa de um seguro de renda, que permitiria o prosseguimento de sua atividade em caso de sinistro.

Região Sul - O presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Agricultura, Jorge Duarte Nogueira, participou da abertura da audiência pública e declarou que as medidas propostas para alongar as dívidas do setor não vão gerar conseqüências de médio prazo, ou seja, não resolverão a atual crise enfrentada pelo agronegócio. Nogueira, que é secretário de Agricultura do estado de São Paulo, citou a seca na região Sul do País como uma das causas para que a produção agrícola venha diminuindo neste ano. "A grande maioria dos agricultores investiu muito e ainda não conseguiu quitar essas dívidas", disse. O secretário prevê que, no próximo ano, haverá redução da área plantada no Brasil. Como conseqüência, ele assinalou que haverá queda do número de empregos no campo – que atualmente é responsável por 37% dos postos de trabalho no País – e diminuição do saldo da balança comercial.

Governo - Já o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Gerardo Fontelles, informou que o Conselho Monetário Nacional ficou de definir nesta quarta-feira novos prazos para o custeio da safra 2004-05. A audiência foi promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e discutiu ainda a taxa de juros dos financiamentos, o volume de recursos que será liberado para o campo, a cobrança das dívidas já vencidas dos agricultores e os custos de produção. O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).

Críticas ao governo - A audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura foi marcada pela forte crítica dos parlamentares à inércia do governo quanto a situação porque passa o setor agropecuário. O deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, abriu a audiência fazendo questionando à política de juros mixados adotada recentemente pelo Banco do Brasil, nos projetos de custeio agrícola para a safra 2005/2006. Em decorrência da negociação com a área financeira do governo em prorrogar para 2006 o pagamento das três parcelas de custeio da safra 2004/2005 para produtos como soja, arroz, milho, trigo, sorgo, e duas parcelas para o algodão - que foi aprovada hoje à tarde, pelo Conselho Monetário Nacional, CMN -, o banco estabeleceu que só os projetos de até R$50 mil reais terão juros de 8,75% ao ano. Acima desse valor, a instituição está adotando taxas de juros mixados, podendo chegar até a 20% ao ano.

Criminosa - Ronaldo Caiado classificou como “criminosa” essa política de juros adotada. Segundo o parlamentar, “os produtores acabam pagando todos os custos financeiros, inclusive os que “teoricamente” deveriam ser repassados às indústrias. “Além de ter que arcar com juros livres no financiamento da safra, os fornecedores de insumos e os fabricantes de máquinas e implementos estão repassando integralmente aos produtores os custos do refinanciamento dos débitos”, alertou o parlamentar. Ele se referia a negociações de pagamento de custeio com fornecedores de insumos para as quais o governo liberou, em julho, R$ 3 bilhões por intermédio da Linha FAT Giro Rural. Nesse caso, os produtores arcariam com juros de 8,75% e os seus credores, 4%.

Perdas - Nos cálculos dos Ministério da Agricultura, os produtores perderam R$ 13 bilhões neste ano, sendo que 70% deste valor é resultado da queda dos preços internacionais e 30% da quebra de safra por conta da seca. Além das recentes perdas, o parlamentar destacou o projeto de lei nº 5.507 de autoria dos membros da Comissão que propõe a prorrogação de débitos antigos, PESA/Securitização, Funcafé, Fundos constitucionais e outras dívidas, que se acumularam durante mais de dez anos de crises seqüenciais no setor rural.

Documento - Segundo dados da assessoria técnica da Comissão de Agricultura, são mais de 500 mil produtores rurais em débito com o Tesouro Nacional, decorrentes de dívidas que somam mais de R$12 bilhões e que acarretam ao governo um custo anual de aproximadamente R$300 milhões (leia no site da Ocepar o texto: “O que é preciso saber sobre a crise da agricultura no País”). “Não é possível que a imagem dos produtores rurais seja tão denegrida. Há setores que possuem dívidas com a União muito maiores do que a do setor rural”. No entanto”, disse o parlamentar, “apenas os produtores rurais, que sofreram anos de crise, não podem propor a renegociação de seus débitos sem serem fortemente criticados e chamados de aproveitadores e caloteiros”. A proposta do Projeto de Lei, lembrou o deputado Ronaldo Caiado, “é trazer para a legalidade os produtores que estão inadimplentes e também promover a retomada da produção agropecuária”, seriamente impactada pelas perdas deste ano. (Com informações da OCB e da assessoria da Comissão de Agricultura)