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O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, criou a Ouvidoria Agrária do Estado do Paraná, que terá a participação dos ministérios públicos federal e estadual, e do Incra-PR. O objetivo é prevenir e minimizar os conflitos agrícolas. A Ouvidoria Agrária do Estado do Paraná, ligada à Ouvidoria Nacional, será instalada no dia 22 de março, e funcionará rua 15 de Novembro, 575, no Centro de Curitiba. Um das atribuições da ouvidoria será acelerar questões jurisdicionais dos conflitos agrários por meio de contatos com representantes do poder judiciário; estabelecer decisões com os governos estaduais e municipais, igrejas e sociedade civil para prevenir e diminuir os conflitos agrários; diagnosticar eventuais conflitos e propor soluções pacíficas.
Os senadores Osmar Dias(PR), Iris Rezende(GO) e Jonas Pinheiro (MT) e os deputados federais Luiz Carlos Hauly (PR), Rubens Furlan (SP), Ronaldo Caiado (GO) e Fernando Gabeira (RJ) integram a missão brasileira que deverá ir ao Canadá para falar sobre as condições sanitárias do rebanho bovino brasileiro. Osmar Dias defende que o governo federal deve, com urgência, promover uma campanha de esclarecimento sobre a qualidade da carne. ?É preciso esclarecer aos outros países e aos próprios consumidores brasileiros que a nossa carne é de boa qualidade e que o nosso gado está livre da doença. Se o governo não adotar uma posição forte, defendendo com energia a soberania nacional, nossa credibilidade comercial ficará muito comprometida?, avalia. A viagem deve ocorrer no próximo dia 18.
Está marcada para sexta-feira (16) a realização da 31ª Assembléia Geral Ordinária da Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda. (Coamo). Na AGO a diretoria prestará contas do exercício de 2000, com destaque para a apresentação das receitas globais e sobras geradas no período, eleição do conselho fiscal para a gestão 2001 e apresentação do plano de atividades (metas) para o exercício de 2001 e outros assuntos de interesse do quadro social. Atuando numa área que atinge 3,7 milhões de hectares agrícolas, a Coamo possui 77 unidades em 46 municípios do Paraná e Santa Catarina. A capacidade de armazenagem da cooperativa é de 39,7 milhões de toneladas de grãos.
A cooperativa Agropecuária de Produção Integrada do Paraná Ltda., realiza sua 5ª Assembléia Geral Ordinária nesta sexta-feira, 16, em Londrina. ?A Integrada cresceu durante o ano passado. Conseguimos um resultado positivo, mesmo com os problemas climáticos que atrapalharam o rendimento das lavouras de verão e praticamente dizimaram a safra de inverno?, comenta Carlos Murate, presidente da cooperativa. Durante a AGO será realizada eleição para preenchimento de vaga de um membro do Conselho de Administração e eleição do Conselho Fiscal.
Circularam informações, ontem, na Argentina, de que novo foco de febre aftosa foi descoberto, mas não reconhecido pelas autoridades. O governo afirmou, no entanto, que novas medidas de prevenção serão tomadas e que serão discutidas com os importadores de carne ainda neste mês.
O economista chefe do Departamento de Agricultura do Estados Unidos, Keith Kollins, não acredita numa recuperação da renda agrícola americana em função da escassez de alimentos no mundo. Nos últimos anos o governo dos EUA deu uma ajuda suplementar de US$ 25 bilhões aos agricultores para que não tivessem prejuízo. Só no ano passada, a ajuda extra (além daquela que é dada normalmente) foi de US$ 9 bilhões, o que contribuiu para uma renda líquida dos agricultores de US$ 47,5 bilhões.
O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial de quarta-feira a instrução normativa Nº. 8, de 13/02/01, determinando que sejam sacrificados todos os bovinos importados de países onde foi registrada ocorrência de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), ou doença da vaca louca. A instrução também determina que os cadáveres dos animais sacrificados sejam destruídos por incineração ou "inumação" (sepultamento) profunda na propriedade onde se encontram, após comunicação ao serviço oficial de defesa sanitária animal. O proprietário receberá indenização do Governo Federal pelo animal que for abatido, conforme avaliação prévia feita por equipe de veterinários do Ministério. A instrução normativa também determina que seja feita coleta de material do cerebelo do animal sacrificado para exame em laboratório oficial.
Na reunião realizada ontem, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, entregou ao secretário Ingo Hubert, da Fazenda, documento contendo um estudo sobre a repercussão da cobrança do ICMS na competitividade das empresas. Após argumentar sobre o peso dos tributos, a Ocepar solicita, no documento, ?adequação tributária das cadeiras produtivas conforme proposta elaborada pelo Programa Paraná Agroindustrial?, que objetiva o ajuste ?ao longo das cadeias produtivas do milho, soja, mandioca, leite, suínos, aves e bovinos, para possibilitar às empresas e cooperativas paranaenses uma maior produção com poder de competitividade no mercado nacional e internacional e por conseqüência aumento da arrecadação tributária?. O documento solicita alterações nas operações interestaduais, apoio junto ao Confaz parcelamento e dispensa das multas e acréscimos moratórios devidos por contribuintes habilitados Recoop, crédito de ICMS de bens do ativo permanente, entre outros. O secretário concordou em agendar uma reunião com a diretoria da Ocepar para tratar especificamente do assuntos arrolados no documento.
Repercutiu favoravelmente entre os diretores da Ocepar a presença, ontem, na reunião da Diretoria, dos secretários da Fazenda, Ingo H. Hubert, do Planejmaneto, Miguel Salomão, e das Relações do Trabalho, José Carlos Gomes de Carvalho. Dois temas importantes foram tratados na reunião: a desestatização da Copel e estudo sobre a incidência do ICMS nos produtos agropecuários. Como já informamos ontem, não há volta na decisão do governo em privatizar a Copel, para o bem dos consumidores. A propósito das ações judiciais que serão interpostas para evitar a privatização, já são esperadas e o governo está preparado para rechaça-las, afirmou o secretário Miguel Salomão. Correção: o Brasil precisa o equivalente a uma hidrelétrica de Itaipu a cada três anos, e não três por ano, como afirmamos ontem.
A Medida Provisória 2.117-14 foi aprovada na sessão do Congresso Nacional do dia 7, acrescida do dispositivo que institui a Cédula de Produto Rural (CPR). A presidência da comissão dessa MP foi exercida pelo deputado Moacir Micheletto. O objetivo dessa medida é permitir que a CPR possa ser liquidada financeiramente, não só através da entrega física do produto, ampliando as opções de financiamento aos produtores rurais. Além do mais, fomenta uma nova modalidade de aplicação financeira no setor rural, o que pode atrair novos investidores ao agronegócio brasileiro. O deputado Micheletto disse que a presente Medida Provisória ? é o mecanismo fundamental para o fortalecimento do setor rural brasileiro e o crescimento da produção agrícola nacional?.
A Diretoria da Ocepar, reunida em sua primeira reunião ordinária do ano, recebeu os secretários da Fazenda, Ingo H. Hübert, do Planejamento, Miguel Salomão, e das Relações do Trabalho e presidente da Fiep, Carlos Gomes de Carvalho. O objetivo foi ouvir dos secretários a justificativa para a privatização da Copel, sua repercussão na economia e agricultura, e apresentar ao secretário da Fazenda um estudo e reivindicações relacionadas com o ICMS. Com a exposição e depoimentos dos secretários, ficou claro que a desestatização da Copel é um fato consumado e já em abril deve ser contratada auditoria para uma avaliação do seu valor. Um dos principais argumentos na defesa da desestatização é a atual dificuldade de investimentos, em função da legislação que ?amarra? as empresas estatais. Caso permaneça como estatal, a Copel não terá condições de competir com as demais empresas já privatizadas, num quadro de liberdade de opção de compra da energia pelos consumidores já no ano de 2004. O Brasil precisa, atualmente, fazer o equivalente a três usinas de Itaipu por ano para atender a demanda por energia.
As cooperativas que comercializam defensivos agrícolas poderão utilizar caminhões, caçambas removíveis, containers e depósitos para o recebimento de embalagens vazias de defensivos, desde que estas estruturas estejam devidamente licenciadas pela autoridade ambiental. Esta é a interpretação do chefe do Setor de Fiscalização do Comércio e Uso de Agrotóxicos da Seab-PR, Alvir Jacob, externada ontem, em reunião com a Gerência Técnica e Econômica e a Assessoria Jurídica da Ocepar. Ainda segundo Jacob, as cooperativas poderão fazer uso de instalações individuais ou coletivas, próprias ou de terceiros, com o amparo do artigo 1o, §2o da Lei 9.974/2000. Há, ainda que se definir quanto a possibilidade do uso das unidades de recebimento do Programa Paraná Terra Limpa do Governo do Estado.
Depois de fechar o ano com um déficit, a balança comercial brasileira começa bem o ano, com superávit de 95 milhões de dólares em janeiro. Embora pareça discreto, se mantido esse superávit, o Brasil poderá fechar o ano com um balanço positivo superir a 1 bilhão de dólares.
Chega nesta quarta-feira ao Brasil a uma comitiva integrada por técnicos do Canadá, EUA e México, com objetivo claro de verificar as condições sanitárias do gado brasileiro. Espera-se que no máximo até o final da próxima semana os embargos à importação da carne sejam levantados. A imprensa tem mostrado, nos últimos dias, belos rebanhos brasileiros nos campos do Centro Oeste, comentando que cresce em todo o mundo a procura de carnes ?orgânicas?, referindo-se à engorda com alimentação natural. Pena que a imprensa não tenha imagens dos rebanhos confinados europeus, geralmente atolados em toneladas de excrementos, em ambientes condenados pelos ecologistas. Comparando com os rebanhos dos pastos tropicais brasileiros, os bois europeus estão no inferno e os nossos no paraíso.
Espera-se para esta semana a votação do projeto de lei de Conversão da MP 2.113-27 que institui PIS/Cofins para as cooperativas. A propósito, a Ocepar encaminhou, ontem, nova correspondência às cooperativas para que contatem os deputados federais e senadores, solicitando que aprovem em plenária (sem emendas), a proposta apresentada pelo deputado Euler Moraes, evitando que a proposta do governo em tributar as cooperativas seja convertida em lei. O deputado propõe, em seu relatório sobre o Projeto de Conversão da MP 2.113-27, o retorno do comando da Lei Complementar nº 70 de 1991, que isentava as cooperativas da Cofins relativamente aos atos cooperativos, entendendo que o adequado tratamento tributário das cooperativas deve vir regulado através de lei complementar e não lei ordinária ou medida provisória.
Nesta terça-feira, na Faep, será realizada reunião do Fundepec, quando será decidida a indenização das ovelhas abatidas recentemente, com suspeita de serem portadoras de doença Scrapie. As ovelhas abatidas eram descendentes de animais importados dos Estados Unidos. Essa doença originou a retaliação do Canadá contra a carne brasileira. O valor da indenização soma cerca de R$ 140 mil.
A Ocepar encaminhou hoje (12/02) correspondência ao Presidente Fernando Henrique Cardoso parabenizando-o pela ?pela posição firme como tem defendido os interesses brasileiros diante da suspensão das importações de carne pelo governo do Canadá?. Na correspondência, o presidente da Ocepar João Paulo Koslovski afirma ainda que ?a postura tomada por Vossa Excelência e pelo ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Morais, é um indicativo seguro de uma nova postura tomada por este governo na discussão dos grandes temas que afetam as relações comerciais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento?. A carta lembra ainda o grande esforço que vem sendo feito pelo Governo e iniciativa privada no controle sanitário dos rebanhos brasileiros, objetivando garantir a produção de carne de qualidade e a abertura de novos mercados. A Ocepar também encaminhou correspondência ao ministro Pratini de Moraes hipotecando apoio diante da postura de defesa dos interesses brasileiros diante do boicote canadense à carne brasileira.
O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) obteve, depois de três anos de insistência junto ao Banco Central e Ministério da Fazenda, a promessa de pagamento das indenizações pendentes do Proagro, com a devida correção monetária. A pedido de diversas instituições e da Ocepar, o deputado vinha negociando desde 1997, junto ao Banco Central a liberação dos recursos do Proagro para o pagamento das indenizações aos produtores rurais. O Banco Central alegava que precisava de uma apreciação do Ministério da Fazenda. ?Agora falta apenas o entendimento entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda quanto ao índice que deverá ser utilizado, para que seja feito o cálculo da correção monetária e o período de ocorrência das indenizações em favor dos produtores rurais?. O anuncio do pagamento com correção monetária das indenizações do Proagro aos produtores rurais foi feito pelo deputado Moacir Micheletto na semana passada, em Palotina, durante a AGO da Coopervale.
Também as comissões de Agricultura e Relações Exteriores da Câmara Federal se pronuncioram em defesa da nossa carne, pedindo o fim da relações comerciais com o Canadá. E o deputado federal Moacir Micheletto, presidente da Comissão de Agricultura, em pronunciamento exigiu que o Canadá peça desculpas ao governo brasileiro em função dessa retaliação, lembrando que o Brasil já foi prejudicado nos casos da febre aftosa e da peste suína. Ainda ontem, manifestantes tentaram entregar uma vaca ao embaixador canadense no Brasil, simbolizando o protesto do Brasil contra a suspensão da importação da carne brasileira pelo Canadá, seguida pelos EUA e México.
Ontem, na Assembléia Legislativa, foi aprovada ?Moção em defesa do acesso da carne do Paraná aos mercados internacionais?, assinada pela governadora em exercício, Emília Belinatti, pelo secretário Antonio Poloni, pelo presidente da Assembléia, Caíto Quintana, pelo coordenador do Bloco Parlamentar Agropecuário, Orlando Pessutti, pelo 1º secretário Hermas Brandão e outras autoridades, inclusive representantes da Ocepar, que estiveram presente à reunião. Os signatários ?manifestam irrestrito apoio e concordância à posição adotada pelo governo brasileiro?.
