Realiza hoje sua Assembléia Geral Ordinária, tendo como pauta a prestação de contas, aprovação do relatório do exercício de 2000 e plano de trabalho para 2001.

A Ocepar, Faep e o relator da Medida Provisória do novo Código Florestal Brasileiro, Deputado Moacir Micheletto, estiveram reunidos com o Promotor Chefe da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público, Dr. Saint Clair, discutindo a questão da aplicação da lei no tocante à reserva legal e reserva permanente. A reunião foi motivada tendo em vista ações dos promotores do interior exigindo cumprimento da reposição de 20% de reserva legal e da reserva permanente. Segundo as notificações da Promotoria do Meio Ambiente, os agricultores tem prazo de 20 anos para reporem a reserva legal e de imediato a reserva permanente(matas ciliares). Pelas discussões com o Dr. Saint Clair, ficou acordado que o Deputado Micheletto irá colocar no projeto de lei um dispositivo que permita aos agricultores que venham fechar acordo com o Ministério Público, poderem se beneficiar da nova legislação. Com relação às notificações, os produtores devem negociar com as promotorias, colocando a questão da transição da legislação, e em último caso, fazer acordo no sentido de cumprir a lei, podendo no futuro se beneficiar dos dispositivos da nova legislação.

Realiza hoje sua Assembléia Geral Ordinária, tendo como pauta do dia a apreciação do relatório do exercício, prestação de contas e plano de investimentos para o ano 2001.

A cobrança de pedágio na praça de Corbélia voltou a ser suspensa , por uma decisão do juiz Edgar Lippmann Júnior, do Tribunal Federal de Porto Alegre. A decisão não é definitiva, pois a Secretaria dos Transportes e a Concessionária estão recorrendo a STF em Brasília. A polêmica toda de Corbélia gira em torno de um direito constitucional que garante ao cidadão o direito de ir e vir. Como não existe uma estrada variante que permita ao cidadão se deslocar sem ter que pagar, o Tribunal considera que esse direito não está sendo garantido às pessoas. A polêmica é grande e seu resultado pode afetar todo o sistema de concessão de rodovias no país. A Ocepar juntamente com o Setcepar, Faep, Fecomércio e Fetranspar estão discutindo em juízo essa questão.

O conjunto de medidas de apoio à comercialização de milho da safra 2000/2001, lançado ontem pelo governo, irá disponibilizar R$ 463 milhões que serão aplicados nas aquisições e no financiamento da comercialização do produto.

As medidas são as seguintes:

a) Utilização do mecanismo de aquisições (AGF);

b) Prêmio de Escoamento do Produto (PEP);

c) Lançamento dos Contratos de Opção de Venda;

d) Prorrogação do pagamento da parcela de custeio agrícola de junho para o mês subseqüente ao vencimento final da operação;

e) Aumento do limite de financiamento de custeio para os criadores de aves, suínos e bovinos, desde que os recursos adicionais sejam utilizados na compra de milho até 30/06/2001;

f) Antecipação do pagamento em produto da parcela de securitização vincenda em 2001.

O montante de recursos alocados deverá permitir a aquisição de 2,0 milhões de t de milho através da AGF, aplicação do PEP para o carregamento do produto do centro-oeste para o Nordeste e Contratos de Opção de Venda. Prorrogação do pagamento da parcela de custeio agrícola vincenda até junho, para o mês subseqüente ao vencimento final da operação, que na maioria dos casos é em outubro. A estimativa do governo é de que mais de 1,6 milhão de t de produto poderão ter a sua oferta adiada. O limite de financiamento de custeio para avicultura de corte, suinocultura e bovinos, respectivamente de R$10 mil para R$20 mil, de R$15 mil para R$30 mil e de R$40 mil para R$60 mil, desde que os recursos adicionais sejam utilizados na compra de milho, até 30/06/01. Com isso, cada criador poderá adquirir entre 1,2 mil a 2,2 mil sacos de milho suplementares,com juros de 8,75%. A antecipação do pagamento das dívidas securitizadas com vinculação em milho poderá ser efetuada usufruindo o produtor do desconto de adimplência de até 30% sobre o valor da prestação. Com esta medida aproximadamente 1,5 milhão de t serão retiradas do mercado.

O governo acaba de divulgar as medidas de apoio à comercialização do milho. Transcrevemos a seguir a íntegra da nota divulgada agora pouco pelo Ministério da Agricultura.

?O ministro interino da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Fortes de Almeida, anunciou hoje (25/01) um conjunto de medidas de apoio à comercialização de milho da safra 2000/2001, cuja colheita está se iniciando na Região Centro-Sul. O governo vai disponibilizar de imediato R$ 463 milhões que serão aplicados nas aquisições e no financiamento da comercialização do produto.

Segundo Fortes de Almeida, o programa de ação do Ministério da Agricultura para dar sustentação aos preços do milho prevê a utilização dos mecanismos de aquisições (AGF), do Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) e do lançamento de Contratos de Opção de Venda. ?A intenção do governo é viabilizar o escoamento ou a retirada do mercado de expressivo volume de milho no pico da colheita?, informou.

Outras medidas de apoio ao setor foram divulgadas pelo ministro, tais como: a) prorrogação do pagamento da parcela de custeio agrícola de junho para o mês subseqüente ao vencimento final da operação, b) aumento do limite de financiamento de custeio para os criadores de aves, suínos e bovinos, desde que os recursos adicionais sejam utilizados na compra de milho até 30/06/2001 e c) antecipação do pagamento em produto da parcela de securitização vincenda em 2001.

Fortes de Almeida explicou que o volume de recursos alocados pelo governo deverá permitir a aquisição de 2,0 milhões de t de milho através da AGF, aplicação do PEP para o carregamento do produto para o Nordeste, complementando o abastecimento regional, em substituição às importações, bem como o lançamento de Contratos de Opção de Venda.

A prorrogação do pagamento da parcela de custeio agrícola vincenda até junho, para o mês subseqüente ao vencimento final da operação, que na maioria dos casos é em outubro, foi considerada pelo Ministro como de grande impacto sobre o mercado. Essa medida evitará que os produtores tenham que ofertar agressivamente o produto no primeiro semestre para quitar as dívidas bancárias. Com isso, estima-se que mais de 1,6 milhão de t de produto poderão ter a sua oferta adiada para o segundo semestre.

Para estimular o carregamento da produção para o período da entressafra, o governo elevará o limite de financiamento de custeio para avicultura de corte, suinocultura e bovinos, respectivamente de R$10 mil para R$20 mil, de R$15 mil para R$30 mil e de R$40 mil para R$60 mil, desde que os recursos adicionais sejam utilizados na compra de milho, até 30/06/01. Com isso, cada criador poderá adquirir entre 1,2 mil a 2,2 mil sacos de milho suplementares,com juros de 8,75%.

A antecipação do pagamento das dívidas securitizadas com vinculação em milho poderá ser efetuada usufruindo o produtor do desconto de adimplência de até 30% sobre o valor da prestação. Com esta medida aproximadamente 1,5 milhão de t serão retiradas do mercado.

A produção nacional de milho, estimada pela Conab em 38,5 milhões de t, garante a auto-suficiência, atendendo o consumo de 36,2 milhões de t. Para esta safra, os preços mínimos foram fixados em R$ 7,28/60 kg nos estados das Regiões Sul e Sudeste, Sul da Bahia, Sul do Maranhão e do Piauí e no estado de Tocantins; R$7,07/60 kg em Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal e; R$6,15/60 kg no Mato Grosso, Acre e Rondônia?.

O governo acaba de divulgar as medidas de apoio à comercialização do milho. Transcrevemos a seguir a íntegra da nota divulgada agora pouco pelo Ministério da Agricultura.

?O ministro interino da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Fortes de Almeida, anunciou hoje (25/01) um conjunto de medidas de apoio à comercialização de milho da safra 2000/2001, cuja colheita está se iniciando na Região Centro-Sul. O governo vai disponibilizar de imediato R$ 463 milhões que serão aplicados nas aquisições e no financiamento da comercialização do produto.

Segundo Fortes de Almeida, o programa de ação do Ministério da Agricultura para dar sustentação aos preços do milho prevê a utilização dos mecanismos de aquisições (AGF), do Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) e do lançamento de Contratos de Opção de Venda. ?A intenção do governo é viabilizar o escoamento ou a retirada do mercado de expressivo volume de milho no pico da colheita?, informou.

Outras medidas de apoio ao setor foram divulgadas pelo ministro, tais como: a) prorrogação do pagamento da parcela de custeio agrícola de junho para o mês subseqüente ao vencimento final da operação, b) aumento do limite de financiamento de custeio para os criadores de aves, suínos e bovinos, desde que os recursos adicionais sejam utilizados na compra de milho até 30/06/2001 e c) antecipação do pagamento em produto da parcela de securitização vincenda em 2001.

Fortes de Almeida explicou que o volume de recursos alocados pelo governo deverá permitir a aquisição de 2,0 milhões de t de milho através da AGF, aplicação do PEP para o carregamento do produto para o Nordeste, complementando o abastecimento regional, em substituição às importações, bem como o lançamento de Contratos de Opção de Venda.

A prorrogação do pagamento da parcela de custeio agrícola vincenda até junho, para o mês subseqüente ao vencimento final da operação, que na maioria dos casos é em outubro, foi considerada pelo Ministro como de grande impacto sobre o mercado. Essa medida evitará que os produtores tenham que ofertar agressivamente o produto no primeiro semestre para quitar as dívidas bancárias. Com isso, estima-se que mais de 1,6 milhão de t de produto poderão ter a sua oferta adiada para o segundo semestre.

Para estimular o carregamento da produção para o período da entressafra, o governo elevará o limite de financiamento de custeio para avicultura de corte, suinocultura e bovinos, respectivamente de R$10 mil para R$20 mil, de R$15 mil para R$30 mil e de R$40 mil para R$60 mil, desde que os recursos adicionais sejam utilizados na compra de milho, até 30/06/01. Com isso, cada criador poderá adquirir entre 1,2 mil a 2,2 mil sacos de milho suplementares,com juros de 8,75%.

A antecipação do pagamento das dívidas securitizadas com vinculação em milho poderá ser efetuada usufruindo o produtor do desconto de adimplência de até 30% sobre o valor da prestação. Com esta medida aproximadamente 1,5 milhão de t serão retiradas do mercado.

A produção nacional de milho, estimada pela Conab em 38,5 milhões de t, garante a auto-suficiência, atendendo o consumo de 36,2 milhões de t. Para esta safra, os preços mínimos foram fixados em R$ 7,28/60 kg nos estados das Regiões Sul e Sudeste, Sul da Bahia, Sul do Maranhão e do Piauí e no estado de Tocantins; R$7,07/60 kg em Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal e; R$6,15/60 kg no Mato Grosso, Acre e Rondônia?.

As importações de soja da China aumentaram 141% para 10,4 milhões de toneladas entre janeiro e dezembro de 2000, segundo levantamento da Administração Geral de Alfândega do governo chinês. Outras commodities que tiveram suas compras incrementadas foram o trigo e o açúcar, altas de 96% para 876 mil toneladas e 62% para 675 mil toneladas, respectivamente. No lado exportador, o país aumentou 144% suas vendas de milho, colocando 10,5 milhões de toneladas no mercado externo, ao mesmo tempo em que reduziu drasticamente as importações deste cereal. Em 2000, o país comprou apenas 307 toneladas de milho.

Encerrou ontem a reunião do Comitê Técnico da Organização Internacional de Epizootias ? OIE, na qual, foi aprovado o Estado do Mato Grosso do Sul como área livre da febre aftosa. O Ministério da Agricultura já aprovou, todavia, é preciso reconhecimento internacional da OIE. Com essa aprovação as barreiras sanitárias entre os Estados vizinhos ao Mato Grosso do Sul serão liberadas. Essa decisão será submetida ao Conselho da OIE em maio, mas desde já, a medida é válida.

Ocorre hoje às 16 horas, reunião com o Promotor Chefe da Promotoria do Meio Ambiente do Paraná, Dr. Saint Clair, com objetivo de definir algumas linhas de ação visando aguardar as decisões do Congresso Nacional que deverá até o final de março aprovar na comissão mista a proposta do novo Código Florestal.

Em reunião com o Presidente do Crea/Pr. Luís Antonio Rossafa, hoje, ficou definido que o CREA em conjunto com a Ocepar e a Federação das Associações de Engenheiros Agrônomos irão desenvolver um trabalho de reciclagem e esclarecimento sobre a questão da conservação de solos e receituário agronômico, objeto de fiscalização por parte do Crea. Desde o final do ano passado o Crea passou a fiscalizar os produtores com respeito ao cumprimento da legislação no tocante ao receituário agronômico e a conservação de solos. Os fiscais do Crea têm visitado os produtores e solicitado a apresentação da receita e do projeto de conservação do solo. Ocorre, todavia, que com relação à conservação do solo poucos produtores têm projetos recentes, o que está gerando certo desconforto, razão pela qual, as três entidades se comprometem a desenvolver um trabalho de reciclagem profissional e de orientação aos técnicos.

A partir de hoje (quinta-feira), os contribuintes poderão obter cópia de programas do Imposto de Renda Pessoa Física 2001. Os programas Carnê-leão, na versão livro caixa eletrônico, Ganhos de Capital e Livro Caixa da Atividade Rural estarão disponíveis para download no site da Receita. Vale lembrar que esses programas devem ser usados somente para fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2001. As instruções normativas aprovando a utilização dos programas foram assinadas ontem pelo secretário da Receita Federal. www.receita.fazenda.gov.br

A indústria de alimentos, incluindo a de bebidas, aumentou a sua produção em aproximadamente 3,5% em 2000, em relação a 1999, segundo dados preliminares da Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos).

As cooperativas, indústrias esmagadoras e tradings que atuam no Brasil vão faturar 14% a mais, algo em torno de US$ 4,8 bilhões, com as exportações de soja em grãos e farelo neste ano, em relação ao ano passado. O principal motivo é o incremento da demanda mundial por farelo de origem vegetal, em lugar do farelo de origem animal elaborado à base de ossos e carne de bovinos e transmissor da possível doença da ?vaca louca?. Segundo estimativas do setor o preço do farelo terá um acréscimo de US$ 20 por tonelada em relação ao ano passado.

Os Países produtores de café voltaram a se comprometer com a manutenção da retenção de 20% das exportações do produto, mantendo a aposta na medida como forma de puxar para cima os preços do café. A única novidade apresentada ontem na reunião da Associação dos Países Produtores de Café (APPC) foi a criação de um grupo especial para estudar o desajuste entre oferta e demanda no mundo. O Presidente da APPC prometeu também que será contratada uma consultoria para fiscalizar os estoques dos Países que aderiram ao plano.

O pagamento das indenizações aos agricultores afetados pelas geadas ainda não está concluído. Ainda ontem a Ocepar manteve contatos com a Companhia e a questão gira em torno da não liberação dos recursos por parte do IRB. Ocorre que da mesma forma do ano passado, quando houve necessidade do Congresso aprovar lei específica para que o Tesouro Nacional pudesse liberar os recursos para o IRB, é necessário nova lei. Na ocasião, a lei aprovada foi para liberação de R$ 73 milhões, os quais já foram gastos. A nova solicitação é para liberação de R$ 70 milhões que segundo a Cosesp, será suficiente para quitar as pendências.