PEDÁGIO

A cobrança de pedágio na praça de Corbélia voltou a ser suspensa , por uma decisão do juiz Edgar Lippmann Júnior, do Tribunal Federal de Porto Alegre. A decisão não é definitiva, pois a Secretaria dos Transportes e a Concessionária estão recorrendo a STF em Brasília. A polêmica toda de Corbélia gira em torno de um direito constitucional que garante ao cidadão o direito de ir e vir. Como não existe uma estrada variante que permita ao cidadão se deslocar sem ter que pagar, o Tribunal considera que esse direito não está sendo garantido às pessoas. A polêmica é grande e seu resultado pode afetar todo o sistema de concessão de rodovias no país. A Ocepar juntamente com o Setcepar, Faep, Fecomércio e Fetranspar estão discutindo em juízo essa questão.