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A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda, publicou, no Diário Oficial da União de segunda-feira (06/11), a Portaria nº 1.368, que dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Paraná e de Santa Catarina.
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O parecer do senador Eduardo Braga (AM), relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), foi aprovado nessa terça-feira (07/11) pela Comissão de Constituição e Justiça por 20 votos a 6. O texto preserva os dispositivos aprovados pela Câmara dos Deputados que garantem o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e permitem a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas.
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A Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM) está realizando sua 3ª missão conjunta de prospecção comercial. Desta vez, os países escolhidos são Índia, Singapura e Filipinas. A comitiva é formada por 14 representantes do Brasil, entre eles o Sistema OCB, o Ministério da Agricultura e dirigentes de cooperativas do Paraguai, Uruguai e Argentina.
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Sessenta anos depois de sua criação, a C.Vale está realizando um sonho dos primeiros associados. A cooperativa inaugurou, no dia 7 de novembro, data de seu aniversário, uma esmagadora de soja com capacidade de processamento de 60 mil sacas/dia. O empreendimento ocupa 12 hectares, no complexo agroindustrial da cooperativa, e recebeu mais de R$ 1 bilhão em investimentos entre 2021 e 2023.
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A Sicredi Campos Gerais e Grande Curitiba PR/SP inaugurou a primeira geloteca na cidade de Registro (SP), uma geladeira reaproveitada que se transforma em uma biblioteca e promove a leitura e imaginação. A Escola Municipal de Educação Básica Pingo de Gente recebeu o equipamento personalizado para disponibilizar livros e gibis aos alunos e professores da instituição.
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O Governo do Paraná prorrogou o prazo para que empresas com dívidas fiscais pendentes possam aderir à Oitava Rodada de Conciliação de Precatórios, através de Acordos Diretos com precatórios. Agora, aquelas que aderiram ao Refis (Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e créditos não tributários inscritos em dívida ativa) até setembro de 2022 podem regularizar sua situação fiscal até 31 de março de 2024.
MAPA: Ministro da Agricultura prorroga estado de emergência zoossanitária devido à Influenza Aviária
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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, por meio da Portaria nº 624, prorrogou, por mais 180 dias, a vigência do estado de emergência zoossanitária em todo território nacional em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil. Até este momento, não há registro de circulação do vírus na criação comercial.
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Na passagem de agosto para setembro, a produção industrial brasileira variou 0,1%, com altas em 5 dos 15 locais investigados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional. Os maiores avanços foram observados no Pará (16,1%), Rio de Janeiro (3,1%), Ceará (2,2%) e Paraná (1,8%). Por outro lado, São Paulo, maior parque industrial do país, apresentou recuo de 1,1%.
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As vendas no comércio varejista no país cresceram 0,6% na passagem de agosto para setembro. No mês anterior, a variação havia sido de -0,1%. O setor acumula alta de 1,8% no ano e de 1,7% em 12 meses. Nesse cenário, o varejo opera 4,9% acima do patamar pré-pandemia, registrado em fevereiro de 2020, e 1,5% abaixo do maior nível da série histórica da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), atingido em outubro do mesmo ano.
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nessa terça-feira (07/11) o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento federal de 2024 (PLN 4/23). O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), defendeu a criação de emendas de bancada partidária ao Orçamento anual para substituir as antigas emendas de relator.
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O informe semanal da dengue divulgado nessa terça-feira (07/11) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa) registrou 186 novos casos, 1.480 notificações e confirmou o primeiro óbito pela doença neste período epidemiológico, que começou a ser monitorado em 30 de julho. O Paraná soma agora 2.398 casos confirmados e 20.462 notificações.
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Três eventos integram o Ciclo de Palestras que será promovido por meio de parceria entre a Comissão de Direito Cooperativo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB Paraná) e o Sistema Ocepar, a partir desta semana, em formato online. A primeiro será na quinta-feira (09/11), a partir das 10h, com o tema “Aspectos da responsabilidade civil de dirigentes em sociedades cooperativas”.
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O Sistema OCB esteve presente no 30º Congresso da CIBP (Confederação Internacional dos Bancos Populares) realizado entre os dias 2 e 4 de novembro, em Paris, na França. O evento teve o objetivo debater os diferenciais das cooperativas no mercado financeiro e o relacionamento com os reguladores, além de abordar temas como responsabilidade social e sustentabilidade. Clara Maffia, gerente de Relações Internacionais representou a entidade e destacou a importância do evento para o cooperativismo financeiro.
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A Unimed conquistou o prêmio Folha Top of Mind 2023 reafirmando sua posição de liderança como marca mais lembrada no país no segmento “Planos de Saúde”. A cerimônia de premiação foi realizada no dia 31 de outubro, na capital paulista, e contou com a participação de executivos de empresas de vários setores econômicos. A Unimed ocupa o primeiro lugar do ranking do segmento desde que essa categoria foi criada.
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Diversidade de árvores, floradas e uma das maiores reservas de Mata Atlântica do país. Os apicultores do Oeste do Paraná, localizados nas imediações do Lago de Itaipu, produzem um mel diferenciado. Com sabor característico e produtividade acima da média nacional, o Mel do Oeste do Paraná ganhou fama nacional e desde 2017 possui Indicação Geográfica concedida pelo INPI.
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Com objetivo de ampliar a capacidade de recebimento da produção de café do estado de São Paulo, a Capal Cooperativa Agroindustrial, com matriz em Arapoti (PR), acaba de adquirir três empresas de armazenamento no município de Piraju (SP). Juntas, elas detêm um armazém de 2,4 mil m², com capacidade para estocagem de 55 mil sacas de café, além de fábrica de ração e escritórios.
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Criado para reconhecer as boas práticas no campo, o Prêmio Orgulho da Terra 2023 será entregue em 30 de novembro a 21 produtores de 17 categorias do setor agropecuário do Paraná. Uma delas é a Agroecologia, segmento em que o Estado é destaque nacional. Colhendo 50 mil toneladas por ano, o Paraná é o maior produtor de orgânicos do país, segundo os dados do Ministério da Agricultura.
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O Plano de Hidrogênio do Paraná, contratado em agosto pelo Governo do Estado junto à Fipe, caminha para mapear o cenário do hidrogênio renovável no Estado e desenvolver medidas voltadas ao licenciamento, financiamento e desoneração da cadeia produtiva. O primeiro dos sete produtos viabilizados pelo contrato feito via Paraná Projetos e Secretaria de Estado do Planejamento se refere ao Plano de Trabalho do grupo.
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A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi incluída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na pauta de votações da sessão do Plenário que está agendada para a quarta-feira (08/11), a partir das 14h. É uma semana decisiva para a matéria. A expectativa é que a PEC 45/2019 seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um dia antes.
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de disponibilizar em seu portal os números de beneficiários de planos de saúde até setembro de 2023. Neste período, o setor totalizou 50.890.980 de usuários em planos de assistência médica. Já os planos exclusivamente odontológicos registraram 31.970.542 usuários. Os dois segmentos seguem mantendo crescimento contínuo.