Zonta quer manter banco da terra

A manutenção do programa Banco da Terra, a reinstituição da isenção do PIS e Cofins sobre o ato cooperativo e a crise do conglomerado agroindustrial Chapecó foram os temas do pronunciamento do deputado federal catarinense Odacir Zonta, na da Câmara dos Deputados, em Brasília. Zonta criticou a intenção do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, de extinguir o Banco da Terra e disse, que o país precisa de uma reforma agrária com bases sólidas, tecnicamente planejada e racionalmente implementada. Reclamou que a reforma agrária que o ministro defende é anacrônica, carregada de ranço ideológico e ignora os reais avanços que o Banco da Terra proporcionou ao país. Para exemplificar, citou que em 18 anos, o Incra conseguiu assentar apenas 4.300 famílias em Santa Catarina. Cerca de 70% dessa clientela abandonou os assentamentos, demonstrando o fracasso do sistema tradicional. O Banco da Terra, entretanto, em apenas 3,5 anos assentou 5.000 famílias, dos quais 30% de jovens. A implantação do novo sistema de aquisição de terras com os recursos do BNDES e a parceria de estados e municípios decretou o fim do regime no qual imperavam as invasões, as querelas judiciais sobre desapropriações ou produtividade dos imóveis rurais, que demandavam tempo, provocavam arbitrariedades e violências.

PIS e Cofins - Odacir Zonta também pediu que o Congresso aprecie com urgência o veto presidencial à Medida Provisória 66, que restabelecia a isenção do PIS e da COFINS sobre as cooperativas e a reedição do Refis para as pequenas empresas e microempresas. A MP 66, enviada pelo ex-presidente Fernando Henrique, foi aprovada na Câmara e no Senado, com emendas que restauravam a isenção das cooperativas. Entretanto, essa parte do texto legal foi vetada pelo ex-presidente, no último dia do governo passado, traindo acordo suprapartidário autorizado e aprovado pela Presidência da República. A matéria retornou agora ao Congresso para aprovar ou derrubar o veto. Os partidos que apóiam o cooperativismo brasileiro decidiram obstruir as votações até que o veto seja colocado em pauta e, enfim, rejeitado por quorum qualificado de 2/3 dos deputados e senadores. Zonta aponta que a tributação do ato cooperativo, ponto de toda a base doutrinária do sistema, está ferindo a essência do cooperativismo, que passou a ter uma carga tributária maior, onerando os custos em todos os ramos e dificultando sua competitividade mercadológica.