Workshop esclarece regras para o financiamento de campanhas eleitorais

O terceiro módulo do workshop Eleições Municipais, realizado pelo Sistema Ocepar, na última sexta-feira (16/08), abordou o tema “Financiamento e doações para campanhas – regras atuais”. Com palestra do advogado e consultor jurídico, especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, Moisés Pessuti, o evento teve por objetivo esclarecer o que estabelece a legislação eleitoral em relação ao financiamento de campanhas políticas. 

“As cooperativas, por sua natureza jurídica, se distinguem dos demais sistemas da sociedade civil. São organizações que têm o dever de manter a neutralidade política e, por conta disso, é incompatível a uma cooperativa financiar campanhas eleitorais ou fazer doações a candidatos”, explicou o palestrante.

“Já os cooperados, os dirigentes e os colaboradores das cooperativas, como pessoas físicas, podem financiar e participar de forma ativa do processo eleitoral”, esclareceu Pessuti. De acordo com ele, a própria cooperativa não precisa se omitir e ficar alheia ao processo. “A obrigação da neutralidade não impede que a cooperativa participe. Pelo contrário, a neutralidade legitima o cooperativismo a participar do processo eleitoral, como um aprimoramento da democracia”, pontuou.

O consultor deu exemplos de como pode ser esta participação, sem ferir a legislação eleitoral. “As cooperativas podem promover debates entre os candidatos, podem também abrir um espaço físico na sua estrutura para que os candidatos apresentem suas propostas, desde que o calendário permita e dando igualdade de oportunidades a todos”.

Em relação às doações de pessoas físicas, Pessuti esclareceu que há limites. Os valores são limitados a 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda. Podem ser feitas doações em dinheiro ou estimada em dinheiro, obedecendo a mesma proporção. É o caso da cessão de uso de um veículo ou uma área, como um terreno ou um prédio, por exemplo, considerando nesse caso o valor estimado de uma locação. As outras formas de financiar campanhas são por meio de financiamentos coletivos, as populares ‘vaquinhas’, e pelos fundos partidários ou o fundo especial de campanhas eleitorais.

Educação política

O workshop Eleições Municipais é coordenado pela área de Relações Institucionais do Sistema Ocepar. O evento foi transmitido pela plataforma Microsoft Teams e acompanhado por profissionais das cooperativas que participam do programa de Educação Política. Antes desse, já foram realizados três módulos, em junho e julho sobre os temas “As eleições municipais e a construção do cenário político futuro”, com Silvio Cascione, diretor de pesquisa da Eurásia, consultoria política; e “Boas práticas para organizações cooperativas em períodos eleitorais”, com Flávio Pansieri, advogado, professor e fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

O quarto e último módulo será no dia 6 de setembro, às 9h30, sobre “Comunicação em períodos eleitorais”, com Rozalia Del Gaudio, graduada em Comunicação Social/Jornalismo e mestre em Administração de Empresas, pela UFMG, e doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne.

Participações

O terceiro módulo do workshop Eleições Municipais teve a participação de Clara Maffia e Eduardo Lima Queiroz, respectivamente gerente e coordenador de Relações Institucionais do Sistema OCB. Participaram também o superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti e a coordenadora de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, Daniely Andressa da Silva.