VISITA: Reinhold Stephanes defende reformulação no Conama

Otimista em relação à aprovação do novo Código Florestal, em tramitação no Senado Federal, o deputado federal Reinhold Stephanes disse que a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que trata do assunto, não põe fim às preocupações do setor produtivo em relação à legislação ambiental.  “Temos outras etapas a seguir, uma delas, é a necessidade de refazer o texto da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que estabelece sanções penais e administrativas para crimes contra o meio ambiente. Outro assunto urgente refere-se à forma como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é constituído atualmente, já que este importante órgão é dominado por ONGs internacionais e por ambientalistas radicais”, afirmou o parlamentar em sua visita ao Sistema Ocepar, nesta segunda-feira (10/10).

 

Lei generaliza ações - Na avaliação do parlamentar, a Lei 9.605/98 levou à aplicação generalizada de multas rigorosas a produtores rurais devido a ações de insignificante potencial lesivo ao meio ambiente. “Um agricultor que tenha uma colmeia localizada em um lugar errado pode levar uma multa que custa mais do que toda a sua produção de mel. Ou então, o produtor pode ter o seu gado confiscado, caso os animais rompam uma cerca e sejam pegos tomando água num rio. São exemplos extremos, mas que mostram que esse decreto é ruim e foi mal feito. Crimes não considerados na zona urbana, ou que são tipificados de forma bem mais leve, na zona rural, são tipificados de maneira muito mais forte, penalizando de maneira muito grave o agricultor”, afirmou o parlamentar.

 

Equilíbrio no Conama - Em relação ao Conama, Stephanes lembrou que o órgão tem o poder de baixar resoluções e, mesmo que esteja alinhado ao novo Código, pode interpretar algumas questões de forma um pouco diferente do que vem sendo discutido atualmente, saindo da linha que busca o equilíbrio entre a produção de alimentos e a preservação ambiental. “Então, temos que reformulá-lo para tenhamos pessoas efetivamente preparadas, técnica e cientificamente, e não ter um conselho doutrinário e ideológico dominado pelos ambientalistas”, disse.

 

Derivativos – Aproveitando sua visita ao Sistema Ocepar, Stephanes comentou sobre o andamento das discussões em torno da MP 539, que regula os contratos negociados em mercados futuros, os chamados derivativos, ou seja, aqueles em que há compromisso de compra ou venda em data futura. “É importante citar que é a primeira vez no mundo que surge uma regulamentação de derivativos no sentido que essa lei está dando”, ressaltou. Criada para evitar a especulação nas operações de hedges, uma forma de seguro contra as variações do dólar na compra e venda de mercadorias, a MP 539 estabelece a obrigatoriedade de registro e de cobrança de IOF de operações financeiras na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). Atualmente, apenas 80% dos contratos são registrados na BM&F. “Mas, com isso, surge uma discussão sobre um ponto que ninguém havia se atentado, pois o governo irá também taxar os exportadores que realizam negócios legítimos. E, como a ideia é pegar apenas os especuladores, é preciso achar uma fórmula para resolver essa questão, afinal, ela poderá prejudicar as cooperativas”, alertou o parlamentar.

 

Solução - A saída, completa Stephanes, é o governo estabelecer uma alíquota de 0% para cooperativas que exportam ou importam produtos. “Esse é o entendimento que temos, inclusive, o João Paulo Koslovski, presidente da Ocepar, esteve reunido recentemente como Ministério da Fazenda que também compartilha dessa opinião”, concluiu.