Transgênicos: Abaixo-assinado mobiliza sociedade paranaense pela liberdade de plantar

Milhares de assinaturas começaram a ser coletadas esta semana, em todo o Paraná, num abaixo-assinado dos produtores rurais pedindo ao Presidente da República que garanta a liberdade de plantar sementes transgênicas. O abaixo-assinado é de iniciativa dos produtores, mas busca o apoio de toda a sociedade. O movimento cívico iniciou espontaneamente no Oeste do Paraná, uma das principais regiões produtoras de soja, e já se espalhou por todo o estado. O abaixo-assinado é, a um só tempo, protesto e petição. Protesto contra a Medida Provisória 223, que restringiu o plantio de soja transgênica a apenas 574 produtores no Paraná, discriminando todo o universo restante. É também uma petição, aos Governos Federal e Estadual, para que seja respeitado o preceito constitucional de isonomia entre os produtores e para que o bom senso predomine na questão dos transgênicos.

Expectativa - O documento diz que os agricultores se prepararam para o plantio da soja transgênica na expectativa da aprovação da lei de Biossegurança ou de uma Medida Provisória mais conseqüente. Agora, “não podem aceitar que o Governo Federal escolha apenas 574 produtores no Paraná com direito ao uso de semente transgênica, ferindo o preceito constitucional de isonomia”. Os signatários pedem ao Presidente da República que não aceite a solicitação do Governo do Estado de considerar o Paraná área livre de soja transgênica. Seria uma nova discriminação e uma decisão tecnicamente impossível. A lei que proibia os transgênicos no Paraná foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal somente após o encerramento do prazo para assinatura do Termo de Responsabilidade. Assim, um grande número de produtores deixou de assinar o Termo de Responsabilidade no ano passado por temer represálias do Governo Estadual. “Como milhares de produtores já manifestaram a disposição de plantar semente transgênica – como fizeram no passado seus colegas gaúchos, posteriormente anistiados por lei – haverá uma grande quantidade de produto transgênico na próxima colheita, mas plantada clandestinamente por conta de uma MP injusta”, diz o abaixo-assinado. (Assessoria de Imprensa Faep)