TRABALHO: Voto de Marquezelli favorece o cooperativismo de trabalho

Foi oficializado, na última segunda-feira (26/06), o voto do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB/SP), relator do Projeto de Lei nº 4.622/2004, que visa regulamentar as cooperativas de trabalho, buscando reduzir as fraudes que ocorrem nesse tipo de atividade, no país. O voto do parlamentar abrange dois outros projetos de lei que foram apensados ao PL 4622/2004, de autoria do deputado Pompeu de Mattos. São eles: o PL 7009/2006, de autoria do governo federal, e o PL 6449/2006, de autoria do deputado Walter Barelli (PSDB/SP). Marquezelli é membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e, por isso, relator dos projetos sobre as cooperativas de trabalho. O parecer do deputado institui uma comissão igualitária para o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop), ou seja, o comitê será dirigido pelo mesmo número de integrantes do governo e de representantes do cooperativismo. Segundo o relatório de Marquezelli, as cooperativas de créditos criadas a partir de 1995 terão prioridades para gerir os recursos do Pronacoop. Além disso, conforme o relator, não serão exigidas garantias gerais para a realização de operações de crédito com recursos do Pronacoop.

Relação com os associados - A questão central é como tratar a relação jurídica do sócio cooperado com a cooperativa, se pelo direito societário (cooperativo ou civil) ou pelo direito do trabalho. “O cooperativismo de trabalho não deve ser usado indevidamente como um meio de precarização e informalização das relações de trabalho. Ou seja, não se pode permitir que as cooperativas de trabalho constituam, simplesmente, uma válvula de escape à onerosa legislação trabalhista, gerando tão somente uma fonte de competitividade espúria e concorrência desleal às empresas beneficiárias, bem como de, acima de tudo, desrespeito aos direitos dos trabalhadores”, afirmou o deputado Marquezelli. Em vista disso, o deputado entende que a lei precisa ser clara em relação a algumas definições fundamentais acerca das peculiaridades das cooperativas de trabalho, além de explicitar quais direitos da área trabalhista são também aplicáveis no contexto cooperativista. O parecer deverá ir a votação no plenário nos próximos dias e, em seguida, será submetido ao Senado. (Fonte: Informe OCB).