TCU suspende licitação nociva às cooperativas de trabalho

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a concorrência da Caixa Econômica Federal para contratação de serviços de manutenção. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 10. O edital da Caixa proibia a participação de cooperativas na licitação e a representação no TCU foi apresentada pela Tecnocoop Informática - Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica a Equipamentos de Informática, do Rio de Janeiro. Ao determinar a suspensão da licitação que discriminava as cooperativas de Trabalho, o ministro Marcos Vinícios Vilaça evocou expressamente o precedente da Corte TC 016.860/2002-0, cuja representação havia sido formulada pela Organização das Cooperativas do Ceará e igualmente acolhida. Em seu despacho, o ministro determinou que a apreciação do mérito das duas representações seja realizada em conjunto.

OCB vai conversar com ministro da Justiça - O presidente da OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, solicitou nesta terça-feira audiência com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para tratar sobre os problemas enfrentados pelas cooperativas de Trabalho no âmbito do Ministério Público. Durante a audiência com o ministro, Freitas será acompanhado pela representante nacional do Ramo Trabalho junto à OCB, Rozani Holler. A decisão de expor ao ministro da Justiça os problemas do Cooperativismo de Trabalho foi tomada hoje, depois de reunião entre a representante do ramo e o presidente da OCB. Rozani, que também é presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Trabalho (Cootrabalho), solicitará por sua vez audiência com o procurador-chefe da Procuradoria do Trabalho - 10ª Região, para tratar do mesmo assunto. A assessoria jurídica da Cootrabalho e o departamento jurídico da OCB vão acompanhar e atuar conjuntamente durante as reuniões e na estratégia para coibir a perseguição enfrentada pelas cooperativas de Trabalho. (Fonte: Ass. Imprensa OCB).