Supremo mantém taxação de inativos

A taxação dos inativos, um dos pontos centrais da Reforma da Previdência, foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovada por sete votos a favor e quatro contra, a taxação continua valendo conforme aprovada no texto da Emenda Constitucional. O Supremo alterou, no entanto, o teto de recolhimento de R$ 1.505,17 para R$ 2.508,72. Segundo levantamento da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, mesmo com a alteração do teto, a contribuição representará para o governo cerca R$ 67 milhões por mês, ou R$ 875 milhões anuais. Na avaliação de Paulo Bernardo, “a taxação se mostrou uma medida necessária para garantir um sistema previdenciário equilibrado e universal”.