STF determina suspensão de decretos do IOF de Lula e do Congresso

FOTO: Felipe Sampaio / STFO ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta (04/07) a suspensão dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida suspende tanto as normas editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto os decretos legislativos aprovados pelo Congresso, conforme informações da Folha de S.Paulo.

Moraes também designou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 15, às 15h, na sala de audiências do tribunal com os envolvidos no caso. Deverão estar presentes as presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além da PGR (Procuradoria-Geral da República), AGU (Advocacia-Geral da União) e as demais partes na ação.

O encontro tem o objetivo de buscar uma saída negociara em relação ao IOF. Após a reunião, segundo a decisão do ministro, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida. A decisão de Moraes acontece após o STF ter recebido três ações que discutem a legalidade de decretos presidenciais que aumentaram o imposto e do decreto legislativo que suspendeu esses aumentos. No dia 25 de junho, o Congresso Nacional reunido derrubou o decreto presidencial, restabelecendo a suspensão da cobrança do IOF. Tanto o decreto presidencial quanto os decretos legislativos referentes ao tema foram agora suspensos pelo STF, que defende uma solução conciliatória.