Senador Mercadante analisa tributação de cooperativas

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou nesta quarta-feira (31/03) de reunião com o senador Aloízio Mercadante (PT/SP) para discutir as tributações impostas ao setor agropecuário. Freitas foi acompanhado pelo vice- presidente da OCB e representante nacional do Ramo Agropecuário, Luiz Roberto Baggio, além de representantes de cooperativas e produtores rurais. "Nas questões ligadas à importação, todo o setor do agronegócio é unânime em reduzir a tributação nos insumos e matérias-primas. Explicamos ao senador os aspectos específicos que afetam o cooperativismo como o regime de cumulatividade estabelecido pela Lei 10.833 que dá tratamento tributário diferenciado entre cooperativas e empresas mercantis", disse Baggio.

Distorções - De acordo com o vice-presidente da OCB, a tributação sobre sementes e insumos, principalmente no setor de fertilizantes e medicamentos veterinários, impactam nas cooperativas agropecuárias com aproximadamente R$ 1,7 bilhão. "É preciso corrigir as distorções geradas pela Medida Provisória (MP) 164 que aumenta os custos das cooperativas agropecuárias e causa preocupação em toda a cadeia produtiva", declarou. Segundo ele, especialmente nas exportações, o aumento da tributação causado pela MP representa perda de competitividade para as cooperativas. No caso de 100 toneladas exportadas por cooperativas existe uma desvantagem de 2,98% em relação às empresas que realizem a mesma operação. Na sua opinião, é imprescindível corrigir os efeitos da MP 164 que foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 17. A medida foi transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 21 e agora segue para a votação no Senado. Outro ponto levantado na reunião diz respeito à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "Entendemos que na CSLL não há fato gerador para a cobrança deste tributo, pois as cooperativas têm sobras e não lucro", afirmou Baggio.