Senado aprova Previdência em 1º turno

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de reforma da Previdência, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Foram 55 votos a favor e 25 contra. Entre outros pontos, a PEC institui a contribuição dos servidores inativos, com alíquota de 11% incidentes sobre benefícios superiores a R$ 1.200, nos estados, e R$ 1.440, na União, para os futuros servidores. Para os atuais servidores a contribuição passará a incidir sobre benefícios acima de R$ 2.400. A aposentadoria com salário integral exigirá o cumprimento de idade mínima (60 anos para homens e 55 anos para mulheres), tempo de contribuição (35 anos homem e 30 mulheres), 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e cinco anos no cargo para os atuais servidores. Para os futuros servidores, não haverá aposentadoria integral, sendo o teto fixado em R$ 2.400. A complementação exigirá ingresso em fundo de previdência complementar. A paridade de reajuste entre ativos e inativos, sub-tetos e regras de transição deverão ser definidos na chamada PEC paralela.