Senado aprova medida provisória dos transgênicos

Os senadores aprovaram no início da noite desta quinta-feira (22/05) o projeto de lei de conversão nº 16 de 2003 à Medida Provisória nº 113, de 2003, estabelecendo normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003. De acordo com a matéria, esta soja poderá ser comercializada até 31 de janeiro de 2004. A partir daí, o estoque ainda existente deverá ser destruído, mediante incineração, com completa limpeza dos espaços de armazenagem para recebimento da safra de 2004. A comercialização da safra de 2003, segundo o projeto, não estará sujeita às exigências da Lei nº 8.974, de 1995, que estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, e às alterações promovidas pela Medida Provisória nº 2.191-9, de 2001, que criou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Agora a matéria vai à sanção presidencial. (Fonte: Senado Federal)