Osmar Dias critica veto a retroatividade para Pis/Cofins

O Senado Federal aprovou na noite de ontem (22) a Medida Provisória (MP) 107, que trata da incidência de PIS/Cofins para cooperativas; do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Os senadores aprovaram a proposta do relator da MP, Aluízio Mercadante (PT/SP), e vetaram o artigo 17 sobre a isenção de PIS/Cofins para cooperativas agropecuárias e de eletrificação rural retroativa a 1999, conforme havia sido aprovado na Câmara Federal.

Na defesa das cooperativas - Em discurso na tribuna o vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) Osmar Dias (PDT/PR), questionou o propalado apoio que o governo pretende dar ao Cooperativismo ao permitir que somente dois ramos sejam beneficiados com a não-incidência de PIS/Cofins, conforme prevê o texto da Medida Provisória 107. "Nós temos 13 ramos no Cooperativismo brasileiro, mas nesta Medida Provisória somente dois foram contemplados: o de agropecuária e o de eletrificação. O Cooperativismo de Trabalho e de Saúde ficaram de fora, e também o de Crédito Rural, que tem respondido por boa parte do financiamento da safra neste país", disse o senador. Agora a Medida Provisória deve voltar para a Câmara Federal e novamente será encaminhada para a aprovação dos deputados.

Cocamar ? Osmar Dias lembrou do compromisso assumido pelo presidente Lula, ainda durante a campanha eleitoral, na sede da Cocamar, em Maringá, quando prometeu fortalecer as cooperativas. ?Eu achei que aquela atitude foi das mais corretas, positivas e um sinal de que o Presidente Lula estava propondo ao País um fortalecimento das organizações, das cooperativas; mas não só as de produção. Nós temos treze ramos no cooperativismo brasileiro, mas nesta Medida Provisória somente dois foram contemplados: o de produção e o de eletrificação. O cooperativismo do trabalho e o de saúde ficaram de fora, e também o de crédito rural, que tem respondido, por boa parte do financiamento da safra neste País?, lembrou Dias.

Outros ramos - Para o senador paranaense, o governo deve assumir o compromisso com os outros onze ramos do cooperativismo que ficaram de fora da MP. Todos os setores do cooperativismo precisam receber incentivos porque as cooperativas são um instrumento muito importante para o desenvolvimento do país. O senador cobrou também a inclusão de empresas comerciais que compram cereais e os revendem. Ocorre que as cooperativas não estão presentes em todas as regiões do País. Essas empresas são responsáveis por boa parte da comercialização de grãos no interior do Brasil e serão majoradas, segundo cálculos de especialistas na área, em 153% porque estão recolhendo 1,65% do PIS sobre o faturamento. Como essas empresas não foram incluídas na medida provisória, praticamente se inviabilizarão.