Câmara aprova pesinha rural

A Câmara aprovou na última quarta-feira (21/05) a Medida Provisória (MP) 114 que trata da repactuação e alongamento de dívidas de crédito rural e, que entre outros itens, prevê novas condições para o pagamento das parcelas de juros vencidas das operações do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). Pelo texto aprovado pelos deputados, as parcelas vencidas até 28 de fevereiro deste ano poderão ser renegociadas em até 90 dias da data da regulamentação da lei, nas seguintes condições: pagamento de 10% do saldo devedor atrasado até a data da repactuação; refinanciamento do saldo devedor remanescente mediante a aquisição de Títulos Públicos Federais equivalentes a 18,42% desse saldo para quitação do principal da dívida; e pagamento, em 14 anos, dos juros referentes à divida, nas mesmas condições do contrato em vigor. Assim, o mutuário, ao formalizar a repactuação, deverá desembolsar 28,42% do valor das parcelas atrasadas.

Avanço - Para o senador Jonas Pinheiro (PFL/MT) a aprovação do Pesinha na Câmara dos Deputados representa um grande avanço e o cumprimento de um acordo firmado por ocasião da votação da Medida Provisória 77 no Congresso Nacional. Agora, salienta ele, "a renegociação de dívidas rurais é página virada. Cumprimos o compromisso assumido de assegurar condições para que os produtores rurais pudessem regularizar os seus débitos a fim de se dedicarem com mais tranqüilidade aos seus negócios". Conforme dados da Agência Câmara, MP tem impacto financeiro estimado pelo governo em R$ 102 milhões, que serão cobertos com recursos do orçamento do exercício de 2003, beneficiando cerca de 330 mil agricultores. A MP 114 ainda deverá ser apreciada pelo Senado Federal e, se for aprovada sem modificações, irá à sanção do Presidente da República.