Reuniões discutem pleitos do cooperativismo na Reforma Tributária

O Sistema OCB realizou reuniões, nessa quarta-feira (28/08), com a senadora Tereza Cristina (MS), o secretário extraordinário para a Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o assessor da Receita Federal, Roni Peterson, para detalhar as demandas do cooperativismo para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação no Senado Federal. O objetivo da entidade é garantir a manutenção dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados e inserir pleitos pendentes na proposta para que as particularidades do cooperativismo continuem sendo respeitadas e incorporadas na nova legislação. 

A superintendente Tania Zanella explicou que foram apresentadas oito emendas ao texto da Reforma, que incluem temas fundamentais para a sustentabilidade do cooperativismo, como a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos crédito e transporte não sujeitos ao regime regular; o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde.

“Também solicitamos a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores; a previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados; o alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados; e a aplicação sincrônica do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos”, complementou. 

Para a superintendente, o texto da Reforma aprovado na Câmara trouxe conquistas significativas, mas o trabalho do Sistema OCB na defesa dos pleitos do cooperativismo continua. “Essa nova etapa no Senado é extremamente importante e não vamos medir esforços para reafirmar e lutar para que as nossas demandas sejam plenamente atendidas”, destacou. 

No encontro com o secretário Bernard Appy e o assessor Roni Peterson, foram apresentadas as propostas de ajustes redacionais ao PLP 68/2024 para garantir segurança jurídica e evitar interpretações dúbias que possam prejudicar o cooperativismo. Foi agendada, ainda, uma nova reunião para que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal apresentem seus entendimentos sobre os pontos levantados pelo Sistema OCB. 

Tereza Cristina, que é vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo e membro do GT da Reforma Tributária no Senado, afirmou que está atenta às discussões que envolvem o tema e que os pleitos do cooperativismo serão sempre priorizados em suas ações. 

Audiência

Em setembro, o Sistema OCB deve participar de audiência pública coordenada pelo GT da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que discute a regulamentação da Reforma Tributária para. Para saber mais acesse o site dedicado ao adequado tratamento ao ato cooperativo na Reforma Tributária. Nele, estão disponíveis guias, folders, contatos de senadores, modelos de ofícios e outros conteúdos para a mobilização em torno das novas votações. O objetivo é conduzir e facilitar o engajamento das organizações estaduais, cooperativas e de suas lideranças no processo legislativo, com a garantia de que o movimento continue a ter voz ativa nas discussões que definirão o futuro do setor. (Sistema OCB)