Reunião na CER/Proagro
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Ocorreu nesta terça-feira (13/05) reunião da 5a turma de julgamento
de processos da Comissão Especial de Recursos do Proagro, da qual participam
representantes do Ministério da Agricultura, Organização
das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional da Agricultura
(CNA), Embrapa e Associação Brasileira das Empresas de Planejamento
Agropecuário (Abepa). Foram julgados 47 processos envolvendo a indenizações
do Proagro da safra de trigo 2001/2002 (devido à ocorrência de geadas
e granizo). Os processos são decorrentes de glosas de notas fiscais de
compra de insumos a prazo, nota fiscal segunda via, localização
da propriedade diferente do plano técnico, remanejamento de recursos sem
autorização prévia da assistência técnica, receitas
superiores a base de cálculo devido as glosas das notas fiscais, discordância
de preço e qualidade do produto comercializado, etc. Dez processos foram
negados (não cumpriram os requisitos do programa) e 37 acolhidos. O representante
da OCB foi Robson Mafioletti, da gerência técnica da Ocepar. Os resultados
possíveis no julgamento são:
Processos negados devido:
1.1 - A anormalidade das operações para fins de cobertura pelo
Proagro.
1.2 - As coberturas já efetuadas pela administração do
programa.
1.3 - Que as perdas se deveram a causas não amparadas pelo Proagro
1.4 - Uso de tecnologia inadequada na condução do empreendimento
e o contido nos processos correspondente.
1.5 Que a comunicação do evento foi intempestiva, impossibilitando
a avaliação segura das perdas.
1.6 Que os rendimentos auferidos foram suficientes para o pagamento das despesas
realizadas, segundo normas do programa.
Processos acolhidos devido:
2.1 - A normalidade das operações para fins de cobertura pelo
Proagro.
2.2 - Que os rendimentos auferidos não foram suficientes para o pagamento
das despesas realizadas.
2.3 - Complementar cobertura já indenizada pelo agente do Proagro.
2.4 - As perdas se deveram a causas amparadas pelo Proagro.
2.5 - O uso da tecnologia adequada na condução do empreendimento
2.6 - Que existiam possibilidade de avaliação das perdas.
