Representação dificulta acordo na nova lei do cooperativismo

A maior polêmica que cerca as propostas de regulamentação das cooperativas é a forma de representação, registro e fiscalização do setor. O PLS 171, acatado integralmente pelo relator, senador Demostenes Torres, estabelece que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) será o órgão oficial, responsável por cadastrar e zelar pelos critérios que caracterizariam uma cooperativa. Por outro lado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defende a liberdade de associação e a criação de novo modelo – ainda em definição – de registro, monitoramento e apoio ao cooperativismo, que pode se chamar Conselho Nacional de Cooperativismo.

Unicidade - Para Osmar Dias, a unicidade é um pressuposto para o fortalecimento do cooperativismo. Esse tipo de organização, sustenta o senador, é o que predomina internacionalmente. Além de Demóstenes Torres, da própria OCB, do ministro Roberto Rodrigues e do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério, Márcio Portocarrero, outros parlamentares defendem a tese. Suplicy, porém, acredita que a obrigatoriedade de filiação a uma entidade é inconstitucional. De acordo com o secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer, em nenhum dos países onde há apenas uma entidade representando as cooperativas essa determinação é feita em lei. – Queremos que a unidade seja construída por meio de negociação – afirmou Singer.

Decisão no voto - A opinião é compartilhada ainda por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e por entidades de cooperativas de economia solidária, como a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar (Unicafes), a União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (Unisol), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e a Associação Nacional de Trabalhadores em empresas de autogestão (Anteag). Sem consenso, Osmar Dias e Demóstenes querem decisão no voto. Mas, no início de janeiro a OCB já admitiu abrir mão de ser o único órgão do setor. A resposta vem até 14 de fevereiro. (Fonte: Jornal do Senado).