Recursos Proger para o Bansicredi

O Diário Oficial desta quarta-feira (26/11) publicou as portaria número 287 e 288, do Ministério da Fazenda, autorizando o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os financiamentos de crédito rural do Bansicredi feitos com recursos próprios no âmbito do Pronaf e Proger, totalizando R$ 141 milhões. A Portaria nº 287, de 25/11/03, autoriza o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Bansicredi, com recursos próprios, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar), até o limite de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). A Portaria nº 288, por sua vez, autoriza o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Bansicredi, com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). E estabelece os seguintes limites para os saldos médios: R$ 69.250.000,00 ao Pronaf "D"; e R$ 31.750.000,00 ao Pronaf "C". O pedido de equalização dos juros sobre os financiamentos concedidos com recursos próprios das cooperativas de crédito foi feito há vários meses pela Ocepar e OCB aos ministérios da Agricultura, Fazenda e Banco Central, totalizando R$ 400 milhões para as várias operações de crédito rural.

Recursos próprios em crédito rural - A equalização é, na prática, o pagamento, pelo governo, da diferença da taxa de juros entre o custo de captação dos recursos, acrescida dos custos administrativos e tributários, e os encargos cobrados do tomador do crédito. É um mecanismo que permite às cooperativas emprestarem aos agricultores, para financiamento da safra, recursos captados entre os seus associados, reduzindo a demanda por recursos do governo. Sem essa equalização seria impossível utilizar recursos próprios para crédito rural, pois as taxas dos financiamentos de crédito rural são inferiores às taxas pagas pelo mercado.