Ramo transporte se reúne na Ocepar

Cooperativas de transportes do Paraná estiveram reunidas na manhã desta terça-feira (26), na sede da Ocepar, em Curitiba, participando de uma reunião com o representante do Conselho Especializado do Ramo Transporte da OCB, Nélio Botelho quando debateram sobre o projeto de lei que trata sobre a transformação dos motoristas autônomos em microempresário e que acarretará prejuízos ao cooperativismo de transporte no País. Segundo lideranças do setor, este mesmo projeto trará para todos os profissionais do setor maiores encargos, além da necessidade da contratação de um contador. Durante a reunião foi elaborado um novo texto e que deverá servir como subsídio para que o Ramo Especializado da OCB possa elaborar emendas ou até um novo projeto que atenda os interesses do sistema cooperativista.

Ocepar – Esta mesma preocupação foi manifestado pela Ocepar, através de um ofício enviado no dia 8 de outubro, à OCB e a Secretaria Nacional dos Transportes, assinado pelo presidente da entidade João Paulo Koslovski, onde ressalta que a cooperativa é o conjunto de transportadores autônomos organizados. “Desta forma é imperioso que o tratamento reservado ao transportador autônomo seja estendido ao profissional organizado em cooperativa, sob pena de se incorrer em agressão ao princípio da isonomia e também ao comando do artigo 174, §2º, da Carta Constitucional, quanto à obrigação do Estado em apoiar e estimular o cooperativismo. A Constituição é clara quando atribui às cooperativas um adequado tratamento tributário, não podendo sua tributação ser causa de prejuízo ao cooperado, conseqüência do atendimento do comando do artigo 174 e que os envolvidos na atividade de transporte autônomo pode causar conseqüências colaterais não mensuradas”, lembrou a correspondência.