Ramo trabalho: Acordo que impede contratação de cooperativas é discutido

Começou nesta quarta-feira (2) o Encontro Nacional do Ramo Trabalho, que vai discutir e criar uma linha de atuação para o Cooperativismo de Trabalho. O evento termina nesta quinta-feira no auditório da OCB/Sescoop, em Brasília. O principal assunto discutido no primeiro dia foi a estratégia de ação das cooperativas de Trabalho em relação ao acordo homologado no último dia 05, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia Geral da União (AGU) que impede a União de contratar mão-de-obra de cooperativas de Trabalho.

Frencoop - O presidente da OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, abriu o encontro. "A OCB tem que ter estratégias de atuação nos seus 13 ramos de atividades. Daremos todas as condições para a efetivação desses planos de trabalho", explicou Freitas. Ele disse ainda que está sendo montada a coordenação de cada ramo dentro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Na parte da tarde, o presidente da Frencoop, Moacir Micheletto, participou da reunião e anunciou que a Frente fará reuniões com cada ramo para definir ações e transformar o "abstrato em concreto". Micheletto solicitou ainda que ao final da reunião fosse encaminhado à Frencoop um documento com as ações e prioridades para o Ramo Trabalho.

Problemas - De acordo com participantes da reunião, a meta do grupo é mostrar aos parlamentares e ao Ministério Público o valor do Cooperativismo de Trabalho. Segundo a representante do ramo na OCB e presidente da Cootrabalho, Rozani Holler, é preciso haver uma lei específica que regulamente as atividades do Ramo Trabalho. O advogado da OCB/Sescoop, Guilherme Krueger, lembra que realmente existem problemas, mas ressalta que a solução não é o impedimento à atuação das cooperativas de Trabalho. A orientação da OCB, segundo o advogado, é que cooperativistas de todo país entrem com ações populares contra o acordo. "Para isso é preciso apenas ser pessoa física e possuir título de eleitor", explica o advogado. Krueger disse ainda que em breve o departamento jurídico da OCB vai disponibilizando o modelo de petição da ação popular inicial sobre o caso.