Projeto obriga uso progressivo de biodiesel

O uso do biodiesel no País está sendo avaliado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. O Projeto de Lei 526/03, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), obriga a produção e o uso do biodiesel de maneira progressiva, na percentagem mínima de mistura de 5% de etanol e de óleos vegetais ao óleo diesel derivado de petróleo, conforme as técnicas definidas pelo Programa Brasileiro de Desenvolvimento Tecnológico de Biodiesel (Probiodiesel). A partir de estudos de viabilidade técnica e econômica, o projeto estabelece que serão definidos percentuais progressivos de mistura e de uso do biodiesel até que se atinjam os níveis máximos recomendados.

Viabilização - O Ministério da Ciência e Tecnologia ficará responsável pela operacionalização desse uso gradual, que privilegiará as regiões metropolitanas, ao levar em conta aspectos como localização geográfica próxima a centros produtores de óleos vegetais e álcool etílico, além de níveis elevados de poluição. "A viabilização do biodiesel requer a implementação de estrutura organizada para produção e distribuição, de forma a atingir com competitividade os mercados potenciais. A introdução do biodiesel, portanto, vai requerer investimentos ao longo dessa cadeia para assegurar a oferta do produto e a perspectiva de retorno do capital", explica o parlamentar.

Oportunidade - Na avaliação de Rubens Otoni, o cenário atual está bastante oportuno para o biodiesel, tendo em vista a prática do livre mercado para combustíveis, a redução das barreiras, a política energética praticada, o perfil de produção e consumo de diesel, a necessidade de se reduzir a poluição atmosférica e o grande interesse e competitividade da indústria local. "Também reduziríamos a dependência atual de importação de óleo diesel, da ordem de seis milhões de metros cúbicos por ano, desonerando o balanço de pagamentos e criando riqueza no interior", garantiu o deputado.

Tramitação - Na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, o projeto foi apensado ao PL 6983/02, do deputado Antonio Carlos Thame (PSDB-SP), que institui o Programa Biodiesel. Foi designado relator das propostas na Comissão o deputado César Medeiros (PT-MG).