PROJETO INCLUI TURISMO RURAL NA POLÍTICA AGRÍCOLA

Recursos e ações de política agrícola podem abranger o turismo rural. É o que propõe o Projeto de Lei 5797/01, apresentado à Mesa da Câmara pela deputada federal Marisa Serrano do Mato Grosso do Sul. O agroturismo argumenta a autora, é uma atividade que tem crescido de forma intensa no Brasil e, quando bem planejado e orientado, pode trazer diversos benefícios: geração de empregos, diversificação da renda do produtor rural, preservação do patrimônio cultural e natural, além da melhoria de vida local. O projeto altera a lei que dispõe sobre política agrícola, incluindo o turismo rural entre as atividades beneficiadas. A proposição prevê ainda que as pessoas jurídicas que se dedicam à atividade agrícola ou ao agroturismo estarão sujeitas aos mesmos regimes tributário, trabalhista e previdenciário das demais atividades previstas na lei. O projeto aguarda distribuição da Mesa para as comissões técnicas. (Fonte: Agência Câmara)