Programa de incentivo a indústrias em regiões com IDH baixo

O governo do Estado reeditou na última quarta-feira (18), através de um decreto, o programa "Bom Emprego", concedendo incentivos fiscais que variam de 50% a 99% sobre o ICMS devido destinados a novas indústrias, companhias em processo de expansão, e a empresas que forem reativadas. O decreto foi assinado ontem pelo governador Roberto Requião em solenidade na Associação Comercial do Paraná (ACP). O benefício se dará com a dilação do prazo de recolhimento do ICMS para 48 meses, mais quatro anos de dilação para quitar a dívida com o erário. O objetivo do programa, disse Requião, "é estimular o empreendedorismo da pequena, média e grande indústria, principalmente brasileiras". O sistema de adesão é automático, afirmou o governador, e "não depende de pistolão nem de deputados", sublinhou.

Responsabilidade social - O Bom Emprego traz uma novidade: o percentual de incentivo depende do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região em que o projeto industrial for instalado. Em alguns casos o limite do incentivo ao valor do investimento fixo da empresa nos 48 meses pode até dobrar - dependendo do IDH da região em que o projeto estiver sendo desenvolvido. Para os técnicos do governo essa facilidade funciona como uma espécie de autofinanciamento. Quanto mais pobre a região maior o incentivo do governo. Após os 48 meses o ICMS deve ser pago com correção monetária, mas sem juros. Esse sistema evitará que outros Estados acusem o Paraná de estar oferecendo isenções fiscais (guerra fiscal).

Regiões pólo - Estão foram do programa empresas que fecharem suas atividades em outros Estados para virem se beneficiar do incentivo paranaense. Dentro do Bom Emprego também serão privilegiadas algumas regiões pólo e os municípios de Foz do Iguaçu e Paranaguá (que são "pontas" no Estado), devido a grande concentração de desempregados. Os municípios de Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária, de acordo com os critérios do IDH, ficarão de fora dos incentivos de ICMS do programa Bom Emprego. Participam da assinatura do decreto o presidente da Associação Comercial do Paraná, Marcos Domakoski, os secretários de Estado Luis Guilherme Mussi (Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul), Heron Arzua (Fazenda) e Eleonora Fruet (Planejamento), Wilson Thiesen, que representou a diretoria da Ocepar, além de lideranças empresariais de todo Paraná.