PROAGRO: A pedido da Ocepar, processos voltam a ser julgados em Curitiba

Atendendo à solicitação do Sistema Ocepar, o Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Mapa) retomou a realização das reuniões de julgamento dos processos do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) pela 5ª Turma de Julgamento Regional da Comissão Especial de Recursos - CER, em Curitiba. "A propósito, informo que determinei que referidas reuniões sejam retomadas, estando já prevista a realização de reuniões de julgamentos na sede da 5ª TJR, nessa capital,  no período de 13 a 17 do corrente, a fim de atender à demanda de pedidos de revisão de decisões de agentes do Proagro interpostos pelos interessados", afirmou o secretário de Política Agrícola, José Carlos Vaz, em resposta ao ofício encaminhado pela Ocepar.

Pedido - A entidade enviou o pedido ao Mapa no final do mês de maio, preocupada com o atraso que poderia causar a transferência para Brasília do julgamento dos processos pendentes no Estado. A mudança ocorreu a partir de março. A decisão foi tomada pelo Ministério com alegação de limitações financeiras impostas pelo Governo Federal para o custeio das viagens, hospedagens e de outros serviços. Em 2010, a 5ª Turma analisou 1.915 processos de recursos de mutuários e destes 1.376 tiveram atendimento parcial ou total de seus pleitos de indenização e 539 foram negados. No momento, a CER já conta com 272 processos analisados e pautados para a reunião que está ocorrendo nesta semana, além de cerca de 500 processos em análise por técnicos do Ministério da Agricultura.

 

Função - A CER tem como função o julgamento administrativo de recursos de produtores rurais (mutuários) interpostos quando se julgam prejudicados pela decisão dos agentes financeiros que operam com o Proagro quanto à cobertura, seja por indenizações impugnadas ou obtidas apenas parcialmente. Cabe à Comissão decidir sobre os recursos dos produtores com observância da legislação e das normas regulamentares aplicáveis ao programa. A 5ª Turma de julgamento emite decisões sobre os processos do Paraná e Santa Catarina.