Plenário aprova nova lei de falências

Depois de dez anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o projeto da nova Lei de Falências. A principal contribuição da lei será facilitar a recuperação de empresas em dificuldades e dar mais garantias aos credores, além de contribuir para a queda dos juros cobrados pelos bancos para conceder empréstimos. A aprovação ocorreu por 245 votos a favor, 24 contra e 7 abstenções. Antes, foram aprovadas alterações no Código Tributário Nacional, para adequá-lo à nova lei. Os projetos agora vão tramitar no Senado e, caso aprovados, substituirão um decreto-lei de 1945, que regulamenta o setor. Uma das principais alterações propostas pela nova lei é a substituição da atual concordata por um processo denominado de recuperação judicial. O objetivo é evitar a quebra de empresas consideradas viáveis, mas que passam por dificuldades momentâneas.

Cooperativas ficam fora - O Projeto de Lei relatado pelo deputado Oswaldo Biolchi aprovado pela Câmara Federal exclui as cooperativas da nova Lei de Falências. Essa exclusão se deu através de negociação apresentada pela Ocepar à OCB, que intercedeu junto aos parlamentares para a retirada das cooperativas do texto. A argumentação apresentada pela Ocepar, é que a liquidação das cooperativas já é representada e está prevista na Lei 5764.