Pis/Cofins: deputados adiam votação da MP 107

Um acordo de lideranças adiou para a próxima semana a votação da Medida Provisória 107 na Câmara Federal. O assunto estava na pauta desta quarta-feira (23) e só no final da noite sua votação foi adiada para, provavelmente, a próxima terça-feira, dia 29. A MP 107 trata da incidência de PIS/Cofins sobre o ato cooperativo, da reabertura do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e da ampliação do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).

Mobilização - A diretoria da OCB/Sescoop está solicitando a todas as Unidades Estaduais que mobilizem os deputados de sua base para que compareçam à sessão da próxima terça-feira. Só com a presença maciça dos deputados que compõem a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) será possível obter vitória e conquistar o justo tratamento tributário ao ato cooperativo, isentando-o de impostos como defende o Sistema Cooperativista.

Mesmo ramo - O relator da MP 107, deputado Professor Luizinho (PT-SP) é contra a tese e só aceita a isenção para as operações realizadas entre o associado e sua cooperativa no Ramo Agropecuário e ao abrange a retroatividade a junho/99. A OCB/Sescoop discorda do parecer do relator e vai lutar para que todos os ramos sejam contemplados com a não-incidência de PIS/Cofins sobre o ato cooperativo. (Fonte: Informativo OCB)