Pesinha passa na câmara e vai à sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (18/06) seis emendas do Senado à Medida Provisória 114/03, que trata da repactuação e do alongamento de dívidas de agricultores familiares ou de mini e pequenos produtores agrícolas dos assentados da reforma agrária, do Pronaf, dos Fundos Constitucionais e de parcelas vencidas do Programa de Saneamento de Ativos (Pesa). A matéria vai à sanção do Executivo.

Mudanças - Uma das principais mudanças propostas pelo Senado na MP 114/03 limita o desconto de 70% da dívida apenas para financiamentos de até R$ 15 mil, tomados por produtores do semi-árido, desde que a origem do dinheiro seja o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou desse fundo em conjunto com os fundos constitucionais, de forma mista. A parcela de dívida dos mesmos agricultores entre R$ 15 mil e R$ 35 mil terá desconto de 50%.

Prazo menor - Outra alteração do Senado aprovada pelo Plenário foi a mudança de 14 para 13 anos do prazo de alongamento dos juros atrasados de grandes agricultores, e o aumento de 18,42% para 20,62% do total do novo financiamento, que deve ser comprado em títulos federais para ser dados em garantia ao credor. Foi mantida, porém, a exigência de pagamento de 10% do saldo devedor como condição para renegociação. Esse segmento deve R$ 700 milhões em juros.

Pronaf - Foi aprovado também a emenda de revisão que muda de 31 de dezembro de 2000 para 30 de junho de 2000 o prazo-limite para que os produtores possam ser beneficiados pela renegociação de dívidas de financiamentos de custeio e investimento concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e pelo FAT. (Com informações da Agência Câmara)