Perde fôlego proposta de esvaziamento da CTNBIO
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O governo federal parece ter decidido manter os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e, segundo fontes ouvidas pelo jornal Valor, desistiu de transformar o órgão em "consultivo", ao invés de "deliberativo" - medida considerada por especialistas como um esvaziamento. "A perspectiva atual é buscar uma CTNBio fortalecida, e não alterar a comissão, que, por enquanto, continua decidindo da mesma forma", afirmou o consultor jurídico do Ministério da Ciência e Tecnologia, Osires Lopes Neto. Uma proposta de reformulação, elaborada pelo próprio MCT - ao qual a CTNBio está subordinada -, foi discutida pelo grupo interministerial formado para tratar da questão dos transgênicos. O objetivo central era ajustar a competência dos diversos ministérios envolvidos. "Várias propostas foram feitas, mas não avançaram. Os resultados do trabalho do grupo foram a comercialização da soja transgênica e o decreto de rotulagem", acrescenta Lopes Neto. Aos poucos, a CTNBio deve voltar, assim, a operar normalmente.
Defesa - Quando foi aventada a possibilidade de mudança na CTNBio, o setor agrícola saiu em defesa do órgão. Para fonte do Ministério da Agricultura, "a comissão despolitiza a discussão, e dá poder a quem tem mérito para decidir sobre o assunto". Mas o Idec faz duras críticas à composição do órgão e à sua forma de atuação. Dos 18 votos da CTNBio, oito são de cientistas das áreas de biotecnologia e biossegurança. "Faltam especialistas em meio ambiente e toxocologia", diz Andrea Salazar, coordenadora de campanha do Idec. "A CTNBio é pouco transparente e não submete suas decisões à consulta pública". (Fonte: Valor Econômico)
